Rio - Em meio ao impasse com o Tesouro Nacional sobre a criação da lei de teto de gastos, o governo do Rio tentará articular esta semana uma saída para assinar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A resistência do Judiciário e do Ministério Público — e, agora, também do Legislativo — à proposta vem dificultando a adesão do estado ao plano. Para contornar, pensa-se em um texto de comum acordo entre os Poderes e órgãos.
O governador Luiz Fernando Pezão argumenta que a Alerj já aprovou diversos projetos. E o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), se manifestou semana passada e disse que o Rio garantiu mais medidas até que outros estados.
Técnicos do estado e parlamentares federais e estaduais tentarão costurar um caminho tanto com os Poderes e órgãos do Rio, quanto com o Executivo Federal. O relator do projeto de recuperação fiscal na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), se reunirá com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, amanhã. Ele acrescentou ao texto a exigência do teto de gastos ao estado que optar por não rever o regime jurídico dos servidores e extinguir vantagens não previstas ao funcionalismo federal.
“Tenho conversado com deputados estaduais da base, como Rafael Picciani (PMDB), buscando uma redação de Lei de Teto de consenso. Não tem jeito. Pedimos uma lei federal sob medida, temos que cumpri-la. A Alerj já aprovou as medidas mais difíceis: privatização da Cedae e aumento da alíquota. Falta pouco. Apenas uma”, disse Pedro Paulo.
