Rio - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) vai começar a pagar os atrasados de ações de concessões e revisões de aposentadorias e pensões a 3.141 segurados do INSS que tiveram sentenças favoráveis em maio deste ano a partir do dia 12 de julho. Na última quinta-feira, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 48,6 milhões ao TRF-2, que abrange os estados do Rio e Espírito Santo, para quitar os atrasados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 56.220).
Ao todo, o conselho destinou R$ 791,5 milhões para pagar os atrasados de 75.627 segurados que ganharam ações em maio em todo o país. Entram neste lote, os beneficiários que tiveram os pagamentos liberados entre o primeiro e o último dia de maio. Essa é a data em que o juiz confirmou os cálculos e mandou que os atrasados fossem depositados ao segurado. Em seguida, o CJF libera os valores totais aos tribunais, que por sua vez, fazem os repasses.
SEM MAIS CONTESTAÇÃO
Os recursos são disponibilizados no fim do processo, quando não há mais possibilidade de recurso nem por parte do segurado nem pelo INSS. A Divisão de Precatórios do TRF2 informou ao DIA que “a previsão para liberação desses valores será por volta do dia 12 de julho”.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os segurados dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a grana foi despachada para 10.746 pessoas, em um mesmo número de processos. O total quitado nos dois estados chegou a quase R$ 169,8 milhões.
para o TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, foram destinados R$262,9 milhões para beneficiar 17.968 segurados.
O TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) terá R$ 210,2 milhões para saldar a dívida com 26.584 pessoas. No caso do TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB), o conselho destinou R$ 99,9 milhões para quitar 13.420 processos referentes a 17.188 pessoas beneficiadas.
CONSULTAS
Veja como conferir no site
Aposentados podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página do tribunal (www.trf2.jus.br). Ao entrar no site, devem ir no menu à esquerda da tela, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV. Precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público. Para acompanhar, devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.
