Rio - O projeto de lei complementar que cria o teto de gastos recebeu 104 emendas em sessão extra na manhã desta quinta-feita na Alerj. O texto substitutivo ainda não foi apresentado, e, segundo fontes da coluna, a nova redação mudará alguns detalhes por exigência do Tesouro Nacional.
Será alterado o índice de reajuste do limitador de despesas dos Poderes e órgãos: será de 15,27% sobre a base (do orçamento) de 2015, pois reflete a variação da receita corrente líquida no período.
Além disso, o texto trará uma cláusula de salvaguarda em caso de estouro de limite de gastos.
O termo despesas primárias será alterado por despesas obrigatórias.
Bastidores
A costura final com o Tesouro e os Poderes teve participação do relator da recuperação fiscal na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), e o ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, que vem atuando pelo MP. “É necessário fazer esses acertos para não haver surpresas na hora de assinar o acordo com o governo federal”,afirmou Pedro Paulo.
As recomendações do Tesouro foram informadas pelo parlamentar a Marfan e discutidas em duas reuniões de representantes dos Poderes, ontem de manhã, na presidência do TJ-RJ.
A primeira conversa teve a presença do presidente do Judiciário, desembargador Milton Fernandes; do procurador-geral da Alerj, Hariman Araújo; do chefe do Legislativo, Jorge Picciani (PMDB); e de Marfan Vieira. Eles discutiram três propostas do órgão federal, e, a partir disso, duas mudanças foram integradas ao texto.
A segunda reunião contou com o defensor-geral, André Castro, e teve a presença do presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), e dos peemedebistas Rafael Picciani, Paulo Melo e Albertassi. Eles fizeram a redação do substitutivo, antes de o mesmo voltar a passar por mudanças pelo Tesouro.
Podem entrar no texto
Algumas bancadas, como a do DEM e a do PR, não apresentarão emendas. O DEM quer dar celeridade ao texto, disse o líder Milton Rangel, e o PR quer esperar o texto final. Já o Psol, PSDB, e deputados do PDT e do PT, e de outros partidos vão propor projeto de teto de gastos.
Líder do Psol, Marcelo Freixo informou que, entre as emendas da legenda, está a que diz que os Poderes devolvam ao Tesouro Estadual as sobras de duodécimo (recurso repassado ao TJ, MP, Defensoria e Alerj). Outra emenda é para reduzir de 6 para 3 anos a vigência da lei.
O PSDB apresentará pelo menos três, entre elas a uma que preserva a Defensoria, pois cria um outro limitador de gastos, considerando que o órgão é dependente do Executivo e tem menos verbas.
Líder do PDT, Luiz Martins vai aguardar o que for negociado no colégio de líderes. Ele preparou emenda que permite o uso dos fundos dos Poderes para pagar salários em atraso. Martha Rocha (PDT) propõe reposição salarial pela inflação aos servidores.
Gilberto Palmares, líder do PT, quer que seja retirado do teto de gastos a Saúde, Educação e universidades, além dos projetos sociais do estado.
