Rio - O martírio de 117 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas estaduais parece não ter fim. Esse grupo não teve o salário de abril quitado e o governo não tem previsão de pagar o restante do que é devido. E a falta de dinheiro levou os funcionários e professores da Faetec (da Secretaria de Ciência e Tecnologia) a antecipar e aumentar o período de recesso da categoria.
As férias de julho começariam partir do próximo dia 24. Mas o prazo foi alterado: começará em 10 de julho e terminará no dia 21. Dias 22 e 23 caem no fim de semana e, com isso, os profissionais voltarão a trabalhar em 24 de julho.
“Na Faetec a situação é de terra devastada. Estamos sobrevivendo”, declarou o professor Marcos Freitas, coordenador-geral do Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec.
Ele relatou que a maioria dos servidores está sem condições de ir trabalhar e que a decisão de antecipar o recesso é mais um paliativo. “Negociamos com a presidência (da Faetec) 15 dias de recesso e antecipamos o início. Metade dos servidores está sem o salário de abril fechado, uma situação péssima”, acrescentou Marcos, dizendo que a categoria tem esperança de, quando retornar, ter abril quitado e parte do salário de maio pago.
Maio pendente
Além dos integrantes da Faetec, a falta de pagamento do salário de abril atinge muitos aposentados, docentes da Uerj — que também são da Ciência e Tecnologia —, e servidores da Secretaria de Cultura, como bailarinos e músicos do Theatro Municipal, entre outras categorias.
Além disso, o Executivo Fluminense está em débito com os vencimentos de maio, que tinham que ter sido depositados em 14 de junho (décimo dia útil), conforme o calendário oficial do Executivo do Rio. Segundo a Secretaria de Fazenda, para quitar abril, são necessários R$ 271 milhões. E para pagar maio a 207 mil servidores, faltam R$ 575 milhões.
Pezão terá que pagar multa de R$ 1 mil/ dia
Na segunda-feira, terminou o prazo dado pela Justiça Federal do Rio para que o governador Luiz Fernando Pezão pagasse o salário de abril aos servidores e docentes da Uerj. O descumprimento da decisão acarreta em multa diária de R$ 1 mil sob o subsídio de Pezão. A OAB, autora da ação, pede agora a execução da multa.
Cumprimento de licença de 20 dias
Após denúncias de servidores de que a Prefeitura do Rio estava descumprindo a lei que prevê a licença-paternidade de 20 dias, o governo Crivella informou ontem à coluna que determinou a todos os órgãos que obedeçam à norma. Em caso de desobediência, poderá haver sanções.
Autor do projeto de emenda à lei orgânica que ampliou o benefício de oito para 20 dias (promulgado pela Câmara em 14 de junho), o vereador Renato Cinco (Psol) recebeu diversas denúncias e se reuniu na terça-feira com servidores.
Ontem, inclusive, o vereador foi ao setor de RH de uma das secretarias e conseguiu a garantia do benefício a um funcionário. Em um dos casos relatados à coluna, o servidor conseguiu liminar da Justiça.
A nota da prefeitura diz que “a Coordenaria Geral de Recursos Humanos já enviou a todos os órgãos a determinação para que se cumpra a emenda à Lei Orgânica. Caso haja descumprimento, as responsabilidades serão apuradas para possíveis sanções”.
