Rio - A burocracia que atrasa o fechamento do acordo de recuperação fiscal do estado, em Brasília, aumenta ainda mais a angústia dos servidores que esperam os salários ficarem em dia. O plano, segundo o governo fluminense, é a única saída para regularizar os pagamentos do funcionalismo. Mas exigências do Tesouro Nacional ao Executivo do Rio estão sendo feitas.
Noventa e sete mil funcionários ativos, inativos e pensionistas sequer tiveram os vencimentos de abril quitados. E 207 mil pessoas aguardam o pagamento de maio, que tinha que ter sido feito em 14 de junho. Isso sem falar no décimo terceiro de 2016: 245 mil estão sem previsão de receber o benefício.
Em Brasília, os técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda seguem apresentando estudos ao Tesouro para “fechar a conta do ajuste”. Esse acerto financeiro tem que representar R$ 26 bilhões nos cofres do Rio este ano, de acordo com dados apresentados em janeiro pelo Ministério da Fazenda.
A Secretaria de Fazenda afirmou, em nota, que “as negociações seguem junto ao Ministério da Fazenda”. Mas, segundo fontes do Palácio Guanabara, ainda falta fechar essa conta para chegar aos R$ 26 bilhões.
REVISÃO DE INCENTIVOS
Além de diversas medidas que foram e serão implementadas — como revisão de contratos, repactuação de dívidas, aumento da alíquota previdência para 14% —, o Executivo do Rio adotará novas ações. A possibilidade é de que ocorra nova rodada de revisão de incentivos fiscais e mais corte de despesas.
O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, já declarou que, até setembro, o estado deve quitar todos os atrasados com os servidores, logo assim que o dinheiro vier do acordo. Esse prazo já conta o tempo que a União terá para autorizar a assinatura da recuperação fiscal, e o de chegada do empréstimo bancário de R$ 3,5 bilhões. O crédito será usados para quitar salários atrasados, incluindo o décimo terceiro.
Ações da Cedae serão oferecidas como garantia para a operação financeira com bancos, e que terá aval do governo federal. A Alerj aprovou o projeto de lei que autoriza a alienação de ações da estatal sob protestos de servidores, já que a empresa é superavitária (dá lucro). A modelagem de privatização está sendo definida pelo BNDES.
Aprovados em concursos também são vítimas da crise
A luta de sindicatos para que aprovados em concursos do estado sejam nomeados não para. Depois de muita pressão na Alerj, a Colpol e o Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol) comemoraram ontem ato do governo: saiu no Diário Oficial a homologação do resultado final de concurso de 2014 para vagas de papiloscopista.
Segundo o presidente do Sindpol, Márcio Garcia, 96 papiloscopistas aprovados fizeram a Acadepol e amargaram a espera. “A homologação é mais uma vitória nossa em meio à crise”.
Há uma longa fila de concursados à espera de convocação em diversas áreas. Em muitos casos, aprovados saíram de seus empregos e, no fim das contas, não foram chamados.
É o caso do professor Carlos Souza, 44 anos, bacharel em Matemática pela UFRRJ, mestre em Modelagem Computacional pela Uerj, doutor em Engenharia de Sistemas pela UFRJ. Primeiro colocado no concurso de 2014 para a Uezo, por conta da crise não pode tomar posse.
“Eu saí de emprego como pesquisador em regime de CLT na Coppe/UFRJ por conta do concurso”, lamenta o professor, que, desempregado, hoje em dia faz trabalhos em casa para conseguir pagar contas.
*Colaborou Martha Imenes
