Rio - Faltam sete passos para o Estado do Rio aderir definitivamente ao Regime de Recuperação Fiscal. O relator do projeto da recuperação fiscal na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), também tem negociado com a União para acelerar a assinatura. O parlamentar se reuniu ontem com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e integrantes do Tesouro junto com mais dez deputados e listou o que ainda está pendente para o estado. Confira:
1- Decreto de regulamentação da Lei Complementar 159: a Casa Civil receberá do Tesouro na sexta-feira um projeto de decreto presidencial para regulamentar a norma.
2- Fechamento do fluxo financeiro: apresentação do cálculo para fechar a conta do ajuste para 2017 e dos próximos anos.
3- Protocolo do pedido formal do acordo: o estado tem que dar entrada no pedido de adesão ao regime ao Ministério da Fazenda.
4- Parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
5 - Escolha do integrante da Fazenda Estadual e do TCU para o Conselho de Supervisão do Regime (que acompanhará ao longo dos três anos). São três membros, e apenas o Tesouro Nacional já apresentou.
6 - Edição de uma Medida Provisória (ou mais) complementar para prévia assinatura do acordo. “A norma é para afastar qualquer tipo de risco (de descumprimento pela União) em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse o parlamentar.
7- Assinatura do plano pelo presidente Temer e publicação no DO da União.
Estado paga Segurança e Educação na sexta
O Estado do Rio pagará o salário de junho da Segurança (ativos, inativos e pensionistas) e da Educação (só os servidores da ativa) na próxima sexta-feira. O crédito ocorrerá no décimo dia útil, conforme o calendário oficial do Executivo. Enquanto isso, 207 mil funcionários de outras categorias — como da Saúde, Uerj, Faetec e Cultura — ainda aguardam o pagamento dos vencimentos de maio, que tinham que ter sido depositados em 14 de junho.
“Com muita dificuldade estamos pagando os salários, hoje (ontem) conseguimos finalizar o pagamento de abril e vamos pagar a Segurança e Educação na sexta. Estamos fazendo grande esforço de aumento de receita”, declarou Pezão, ao sair de reunião com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, em Brasília, para tratar dos detalhes do ajuste fiscal.
A conversa de Pezão com Meirelles deixou o governo fluminense otimista. O governador chegou a afirmar que a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal sairá em 1º de agosto. A previsão, no entanto, é esperançosa demais, segundo a análise de fontes da coluna.
Ficou acertado que o Tesouro Nacional enviará para a Casa Civil texto para o decreto presidencial que regulamenta a lei federal que cria a recuperação fiscal. Também estiveram na reunião com o governador o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa; o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola; e o secretário da Casa Civil, Christino Áureo.
Fluxo de caixa
Conforme a coluna vem mostrando, ainda faltam fechar detalhes do acordo, como “conta do ajuste” financeiro do estado este ano. Pezão relatou a dificuldade de se fazer previsão de fluxo de caixa de três anos, que é o tempo de duração do regime.
“Falta sempre vencer alguns pontos que o Tesouro exige. Não é fácil fazer previsão de fluxo de caixa de três anos, mas a reunião andou bem, já acertamos 95%. O ministro é muito pró-ativo, acredito que estejamos chegando ao fim”, disse Pezão declarando que agora se empenhará a acelerar o trâmite na Casa Civil.
Em três anos, a recuperação fiscal garantirá acerto de R$ 62 bilhões nos cofres, segundo dados do Ministério da Fazenda. Para este ano, o ajuste exigido pelo Tesouro era de R$ 26 bilhões (equivalente ao déficit financeiro do estado previsto em janeiro).
Mas, de acordo com interlocutores do Palácio Guanabara, o ajuste ficou em R$ 21 bilhões, já que os números estão sendo recalculados por conta de dívidas que já foram quitadas. E, ainda assim, falta fechar a conta dos R$ 21 bilhões. O estado precisar adotar ações para acrescentar sua receita em cerca de R$ 2 bilhões.
