Rio - Mais uma queda de braço entre médicos peritos do INSS e governo federal pode colocar em risco o pente-fino, programa de revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez que não passaram por revisão nos últimos dois anos. Desta vez o pivô do atrito foi a sanção da Lei 13.464. No texto publicado no Diário Oficial da União do dia 11 deste mês foi vetada a restrição da categoria em conceder benefícios previdenciários e assistenciais, bem como a emissão de pareceres médicos. A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) reivindicava que esses pareceres fossem obrigatoriamente de competência dos peritos do INSS.
Com a sanção da lei, a obrigação foi dispensada. Peritos de todo o país questionam a decisão. Na prática isto significa que a atribuições desses servidores poderão ser exercidas por outros profissionais, o que é duramente criticado pela associação.
Em sua página na internet, a ANMP afirma que a publicação da Lei 13.464, que é a conversão da MP 765 — que “vetou dois dispositivos fundamentais para a carreira e que haviam sido pactuados com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) — foi uma traição do governo”. Ainda segundo a publicação, o primeiro deles trata da exclusividade para exercer atividades inerentes à carreira de perito. O segundo elimina a terceirização da atividade por meio de perícias com médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
E questiona: “De que adianta o PRI/Bild (nome do programa de revisão do INSS) se, em poucos meses, através de atestados do SUS, credenciados e terceirizados, todos os segurados que estavam irregulares conseguirão entrar de novo no sistema?”. A associação ameaça o instituto ao afirmar que “ou o governo entende que precisamos ser reconhecidos como carreira de fato, ou que fique com os credenciados e seus atestados falsos do SUS”.
“A revisão dos benefícios foi bem aceita pela sociedade e em função disso merece ter prosseguimento. É claro que a ANMP, que tem nos ajudado nesse processo, tem preocupações e nós precisamos entender essas preocupações”, disse Leonardo Gadelha, presidente do INSS, com exclusividade ao DIA.
De acordo com ele, o perigo que os médicos peritos apontam é a recepção de atestados que não condizem com a realidade do segurado. “Entendo o espírito do legislador e das pessoas que propõem a recepção desses atestados. Mas também entendo a preocupação dos órgãos de controle que apontam a fragilidade desse mecanismo, que em uma ponta atende o anseio da população que quer mais celeridade no processo, e na outra, os peritos em receber atestados de outros locais que não o INSS”, diz.
Peritos saem do programa
E a ameaça de sair do programa pelo visto já começou a dar resultado. Em Alagoas, mais de 65% dos médicos peritos do INSS que estavam analisando benefícios concedidos judicialmente deixaram de fazer as revisões. E mais servidores podem suspender as atividades, caso o presidente Michel Temer (PMDB) não derrube veto que desobriga exclusividade à categoria.
Perito do INSS em Alagoas, Renato Arena diz que a mudança representa um retrocesso, pois contraria acordo estabelecido entre a Presidência da República e a categoria no ano passado. “Decidimos não fazer mais parte do sistema de revisão dos benefícios judiciais. Estes pontos são considerados para nós peritos como inegociáveis e o governo Temer se comprometeu há mais de um ano a não fazer nada disso. E ‘canetou’ totalmente diferente, ele vetou estes artigos e nós resolvemos deixar de aderir ao sistema de revisão”, pontua.
Ainda segundo Arena, a recomendação de sair do programa é para país todo. “A orientação foi nacional. Em Alagoas, a grande maioria dos peritos se manifestou para sair. Alguns acreditam que precisam aguardar 30 dias. A decisão clara da associação é imediatamente parar o atendimento”, diz.
INSS vai começar a expedir cartas para chamar aposentados por invalidez
O INSS vai começar a enviar as cartas de convocação para que aposentados por invalidez para fazer o pente-fino, informou Leonardo Gadelha, presidente do instituto. “Já não vamos expedir cartas para quem tenha mais de 55 anos de idade e 15 anos de benefício. Os segurados do instituto nessas condições estão oficialmente dispensados do programa revisional”, complementa.
Vale lembrar que durante a tramitação da Medida Provisória 767, que instituiu a revisão dos auxílios, a Câmara dos Deputados alterou alguns pontos do texto. Entre eles, adicionou a dispensa a esses aposentados.
No texto original, apenas aposentados por invalidez com mais de 60 anos estavam dispensados de passar por novas perícias sem precisar ter nenhum requisito. No caso desses segurados mais novos, é preciso que eles recebam o auxílio-doença, prévia para a concessão da aposentadoria, e o benefício por invalidez por pelo menos 15 anos.
“É preciso limpar equívocos e omissões históricas do instituto para começar a dar um tratamento mais célere e mais seguro para quem precisa do benefício”, afirma Gadelha.
Atualmente, o INSS está convocando beneficiários do auxílio-doença com 60 anos ou mais. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, que responde pela realização desses procedimentos, as revisões são feitas de acordo com a capacidade das agências e, assim que as perícias de auxílio acabarem, os postos já passam a convocar os aposentados por invalidez.
“Vamos terminar a operação do auxílio doença e iniciar as revisões nas aposentadorias por invalidez”, diz Gadelha.
O pente-fino começou a convocar segurados em outubro do ano passado para a revisão dos benefícios. Até maio, 81% dos segurados que passaram por perícia tiveram o auxílio cortado. A economia é de R$ 2 bilhões, diz Leonardo Gadelha. Segundo a lei, os peritos médicos recebem R$ 60 de bônus por procedimento do pente-fino feito.
