Rio - Parte da resolução da grave crise financeira que o Estado do Rio atravessa passa pela mudança na destinação do ICMS. A afirmação foi feita ao DIA pelo embaixador, e carioca, Roberto Jaguaribe, presidente da Agência Brasileira de Promoção às Exportações (Apex), durante o 7° Encontro nacional de editores, colunistas, repórteres e blogueiros (Enecob), em Porto Alegre.
"O que São Paulo faz com o Rio é uma covardia. Quando o Rio envia petróleo e derivados para o estado, paga na origem e na destinação, ou seja, duas vezes. Mas quando quando São Paulo vende qualquer produto, por exemplo, o ICMS é pago na destinação", pontua o embaixador.
Essa injustiça fiscal é de longa data e seu impacto nos cofres do estado vem sendo questionado por sucessivos governos. Em junho de 2016, quando o então governador em exercício Francisco Dornelles (PP-RJ) decretou o estado de calamidade do Estado do Rio de Janeiro, entre os motivos para a moratória estavam além do descontrole das despesas nos últimos anos - o que Jaguaribe corrobora -, a queda abrupta das receitas com a redução do preço do petróleo e a consequente queda na arrecadação dos royalties e a questão tributária que o embaixador critica.
E de lá para cá a crise financeira do Rio somente piora, levando inclusive ao não pagamento de servidores, fornecedores e precarização de serviços essenciais.
Mas porque o Rio sofre essa dupla tributação? Para entender um pouco essa "logística tributária", precisamos voltar a 1988, quando a Constituição vetou a cobrança de ICMS sobre petróleo e energia pelos estados produtores e ele passou a ser pago no destino, ou seja, nas bombas de gasolina dos estados consumidores, principalmente São Paulo e isso provocou perdas bilionárias.
A justificativa para não mexer no ICMS são os royalties, que diminuiriam as perdas. Mas segundo Mauro Osório, especialista em Economia Fluminense e professor da UFRJ, "esse valor precisa passar por correção e não compensa o estado". De acordo com ele, a receita de royalties do estado e dos municípios fluminenses baixou de R$ 12 bilhões para R$ 4 bilhões entre 2013 e 2016”, aponta Osório.
Dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio, apontam que se houver correção na arrecadação do imposto, a arrecadação anual vai de R$ 1,2 bilhão para R$ 21 bilhões. Já se a Agência Nacional de Petróleo (ANP) também corrigisse o repasse dos royalties o valor aumentaria em R$ 1 bilhão anual.
