Rio - O salário de julho dos mais de 80 mil servidores ativos da Secretaria Estadual de Educação, incluindo os do Degase, pode ser pago no próximo dia 14 (décimo dia útil do mês). A expectativa é do secretário da pasta, Wagner Victer, que afirmou à coluna já estar trabalhando na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para que o crédito da categoria ocorra na data oficial do calendário do estado.
“A Secretaria de Educação já está tratando com a Fazenda para tentar fazer com que o pagamento deste mês continue sendo no 10º dia útil”, declarou Victer.
Ele disse ainda que tem utilizado “100% dos recursos do Fundeb para aplicação de salários”. “Na prática, o que a legislação estabelece é o uso de 60% dos recursos (para pagar a folha), mas estamos utilizando mais”, garantiu o secretário, que acrescentou: “Os pagamentos só têm sido garantidos graças à forma como temos trabalhado no fluxo de caixa do Fundeb e nas adequações orçamentárias”.
Durante a grave crise do Rio, os ativos da Educação têm recebido os salários no décimo dia útil por conta da utilização dos recursos do fundo. Pela lei, essas verbas só podem ser usadas para pagar pessoal da ativa.
Assim, aposentados e pensionistas da pasta têm ficado no fim da fila de pagamento e fazem parte dos mais de 204 mil vínculos do estado — junto com ativos, inativos e pensionistas da Saúde, Ciência e Tecnologia, Cultura, entre outros — que estão sem salários de maio e de junho. O débito referente a essas folhas é de pouco mais de R$ 1 bilhão.
Segurança
Segundo fontes, há possibilidade de todos da Segurança — bombeiros, agentes penitenciários, policiais civis e PMs — serem pagos também no dia 14. Ativos, inativos e pensionistas da área têm recebido no décimo dia útil, mas já chegaram a enfrentar atrasos.
Leilão da folha quitará atrasados
O governo espera conseguir quitar maio e junho na segunda quinzena deste mês, com recursos (cerca de R$1,5 bilhão) do leilão da folha. O pregão será no dia 9. E para pagar o 13º de 2013, o estado conta com o empréstimo de R$ 3,5 bilhões — em negociação — e espera a homologação da recuperação fiscal pelo presidente Michel Temer, para que possa fazer a operação financeira.
A Fazenda prevê estabilidade nas folhas futuras com o empréstimo de R$ 3,5 bi e outras medidas. No plano de recuperação fiscal entregue à União, a pasta fez projeções para os próximos seis anos: os PDVs nas estatais e extinção de empresas vão gerar R$ 1,1 bi; redução de incentivos fiscais, mais R$ 10,5 bi; e R$ 10 bi com alta da alíquota previdenciária.
Enquanto isso, o Muspe segue na campanha de cestas básicas. Até ontem, foram entregues 3.240 kits.
