Rio - O funcionalismo federal tenta derrubar a possibilidade de adiamento de reajustes salariais em 2018 de diversas categorias, e que foram garantidos por lei publicada em 10 de julho. Policiais rodoviários federais, analistas tributários da Receita Federal, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, especialistas em Infraestrutura, oficiais de chancelaria, entre outras classes, estão solicitando audiência com a Casa Civil da Presidência da República e os ministérios do Planejamento e da Fazenda na tentativa de evitar que essa possibilidade avance.
As entidades que representam as categorias protocolaram em 1º de agosto, nas sedes dos ministérios, ofícios com a nota de repúdio em relação à postergação do pagamento da parcela do reajuste em janeiro de 2018. Também se colocaram à disposição das pastas para diálogo sobre o assunto.
Procurado pela coluna, o Ministério do Planejamento afirmou que a medida ainda está em estudo, e não informou mais detalhes. E o ministro da pasta, Dyogo Oliveira, já garantiu que a medida “faz parte dos cenários” da equipe econômica do governo. O objetivo, com isso, é limitar o déficit de R$ 129 bilhões nas contas públicas em 2018. O Planejamento prevê um impacto nos cofres públicos de R$ 8 bilhões, no próximo ano, com a concessão das correções salariais.
Oliveira também já sinalizou que a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 poderá levar em conta o adiamento desses reajustes. A LOA tem que ser aprovada pelo Parlamento até 31 de agosto.
À coluna, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) — que assina os ofícios —, Carlos da Silva Filho, disse que, se avançar, a medida vai criar insegurança jurídica, já que os aumentos foram acordados e, depois, previstos por lei. “O governo coloca os servidores em situação de instabilidade”.
Decisão contraria as categorias
A justificativa dada pelo governo para discutir a postergação dos reajustes contrariou as categorias, que fizeram diversas negociações com a União antes da publicação da lei.
A nota de repúdio foi assinada pelo Sinait; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita; Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura; Associação Nacional dos Oficiais de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro; Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado; Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Sobre o argumento da União para atrasar, as entidades dos servidores apresentaram alternativas, “com maior eficiência e menor clima de tensão”, e se colocaram contra a revisão do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), “que vai deixar de cobrar dívidas milionárias”.
“Na hora que o governo decide adotar ações para aumentar arrecadação, vai contar com servidores, seja para combater fraudes e sonegação e outras. E o funcionalismo passa a ser tratado como o problema quando na verdade é a solução”, declarou Carlos da Silva.
