Rio - Com o leilão da folha de pagamentos dos servidores do estado, realizado ontem, e no qual o Banco Bradesco foi mantido como o administrador, o Rio receberá pouco mais de R$ 1,3 bilhão. Assim, o governador Luiz Fernando Pezão prevê pagar os atrasados de maio e junho até o dia 21 deste mês. Mas, além disso, Pezão informou à coluna que espera acertar, na mesma data, os salários de julho de todas as categorias do funcionalismo do Poder Executivo, só que com recursos oriundos da arrecadação (como ICMS e outros).
O governador ressaltou ainda que o esforço será grande para quitar os vencimentos de julho — que devem ser pagos no dia 14, conforme o calendário oficial do governo — junto com os dois meses anteriores que estão em atraso. “Vamos raspar o tacho para pagar julho”, declarou Pezão.
Já o 13º salário de 2016, no valor de R$ 1,2 bilhão, será pago a 227 mil ativos, inativos e pensionistas quando o empréstimo de R$ 3,5 bilhões (com as ações da Cedae como garantia) for feito.
Faltam receber maio 126.394 vínculos, em um total de R$ 418 milhões líquidos. E junho tem que ser pago a 259.826 pessoas, em um total de R$ R$ 569 milhões líquidos. Já a folha líquida de julho é de cerca de R$ 1,6 bilhão para mais de 400 mil.
Pregão
O pregão presencial começou às 13h, no auditório da Secretaria Estadual de Fazenda, e teve a presença de representantes de cinco bancos: além do Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica e Santander.
O Bradesco foi o único a apresentar proposta. O lance mínimo era de R$1.317.767.421,22 (um bilhão, trezentos e dezessete milhões, setecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos) e a instituição financeira fez a oferta de R$1.317.800.000,00 (um bilhão, trezentos e dezessete milhões e oitocentos mil reais).
Inicialmente, o banco apresentou oferta com valor superior ao lance mínimo em apenas R$ 0,78 (78 centavos). No entanto, após a comissão de pregoeiros analisar por mais de uma hora a documentação do Bradesco — houve divergência em relação a uma questão pontual — e considerá-lo habilitado, a instituição decidiu apresentar novo lance (o valor é R$ 32.578,78 a mais que o lance mínimo).
Assim, o Bradesco, que desde 2012 é o responsável pelo processamento da folha dos 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas; arrecadação de tributos e pagamento de fornecedores do estado, continuará prestando esses serviços por mais cinco anos (60 meses), informou a Fazenda.
Hoje, o estado tem 461.027 vínculos, sendo 212.158 ativos, 157.297 aposentados e 91.572 pensionistas. O governo ressaltou que a folha de pagamento é de R$ 2,2 bilhões brutos.
De acordo com a Fazenda, a homologação do resultado será publicada hoje no Diário Oficial. Depois, assinado contrato com a instituição. Cumprido isso, os recursos serão depositados, e, segundo o estado, o valor deverá entrar no caixa em até cinco dias úteis, e “será integralmente direcionado ao pagamento dos salários de maio e junho de servidores”.
Aumento de receitas
O secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, reforçou que a licitação que ocorreu ontem tem como objetivo trazer estabilidade ao pagamento do funcionalismo. “A venda da folha de pagamento é mais um esforço do governo do estado para equacionar o déficit financeiro”, afirmou.
O secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, fez coro e acrescentou que esta é mais uma das medidas que vêm sendo tomadas pelo Palácio Guanabara para aumentar as receitas e que não dependem da homologação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que está em andamento em Brasília.
“O estado tem adotado medidas que independem da homologação da recuperação fiscal. Dentre elas, está a venda da folha de pagamento que, sem dúvida alguma, representa um passo importante que, antes mesmo da concretização do empréstimo previsto no Regime de Recuperação Fiscal, já nos permitirá aliviar a difícil situação em que se encontram os servidores”, declarou Áureo.
O governo Pezão, agora, aguarda a União cumprir a burocracia que envolve a adesão ao RRF, para, assim, ter autorização para o empréstimo de R$ 3,5 bilhões.
Muspe leva campanha a Volta Redonda
Desde que reiniciou sua campanha de doação de cestas básicas ao funcionalismo, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) distribuiu, até ontem, mais de quatro mil kits. E, amanhã, a ação solidária chegará a Volta Redonda, no Sul Fluminense.
O Muspe fará a entrega dos alimentos das 15h às 18h, no fórum do município. Segundo um dos representantes do grupo, Ramon Carrera, que também é diretor do Sind-Justiça, o objetivo é atender mais pessoas, já que há um grande grupo entre ativos, aposentados e pensionistas passando necessidades.
Carrera explicou que a ida a Volta Redonda será um reforço na ação solidária, e que a campanha que ocorre toda sexta-feira na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos, continuará. E no sábado as distribuições das cestas também serão feitas no Sind-Justiça, na Travessa do Paço 23, Centro do Rio.
Após a realização do pregão, ontem o Muspe reforçou suas cobranças pelo acerto das folhas atrasadas.
“Esperamos e cobramos que os recursos que vierem sejam direcionados para pagar salários dos servidores. A situação está insustentável”, pontuou.
Além disso, os sindicalistas que compõem o movimento articulam uma agenda com o líder do governo na Alerj, Edson Albertassi (PMDB), para discutir pleitos de diversas categorias. As reivindicações tratam das progressões nas carreiras, convocação de aprovados em concursos e elaboração — e divulgação — de calendário único de pagamentos do estado.
A recuperação fiscal, porém, impede promoções, além de aumento real, por seis anos.
