Rio - A expectativa do governo estadual é de, nesta semana, ter o desfecho favorável para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). À coluna, o governador Luiz Fernando Pezão informou que a possibilidade é grande de o processo ser concluído. “O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai nos chamar até quarta-feira em Brasília ”, declarou.
A recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento da dívida do estado com a União e prevê diversas medidas de austeridade para o governo fluminense. O período de vigência do RRF pode se estender a seis anos, já que o estado tem como prorrogar o plano por mais três anos.
A previsão é de aumento de receitas na ordem de R$ 26,1 bilhões em seis anos. Além disso, com a interrupção do pagamento dos débitos com a União e mais o corte de despesas, o Executivo do Rio calcula que economizará R$ 33,6 bilhões no mesmo período.
A suspensão do pagamento de dívidas com o governo federal, no entanto, é por apenas três anos, como prevê a lei complementar que criou o RRF, e o decreto presidencial que regulamenta a norma.
Agora, Pezão busca agilizar o empréstimo de R$3,5 bilhões (com ações da Cedae como garantia), previsto no plano. Para o crédito sair, é necessária a homologação da recuperação fiscal pelo presidente Michel Temer. Isso porque o estado está impedido de fazer operações financeiras, já que estourou o limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O dinheiro será usado para pagar o 13º de 2016 e dar “estabilidade às folhas futuras”, como informou a Secretaria de Fazenda.
