Rio - A Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento lançou uma ferramenta de autorregularização pela internet. O Fisco Fácil é um sistema que possui três funcionalidades online: Certidão Negativa de Débitos, Baixa de Inscrição Estadual e consulta à Malha Fiscal, que possibilita aos cidadãos verificarem as pendências e se autorregularizarem.
Os dois primeiros serviços serão gratuitos quando solicitados pela internet e poderão ser efetuados com mais agilidade, caso não haja pendências. Já a malha fiscal permite que o contribuinte confira as divergências que estão sendo acompanhadas pela Fazenda e corrija antes do início de qualquer ação fiscal que venha implicar em aplicação de multas.
De acordo com o subsecretário de Receita, Adilson Zegur, o Fisco Fácil é o primeiro passo da desburocratização da Receita Estadual. “É um importante avanço nas práticas de trabalho e de relacionamento com o contribuinte, que terá a comodidade de verificar as pendências e emitir documentos sem sair de casa. É uma etapa inédita no âmbito da desburocratização”.
O Fisco Fácil poderá ser acessado através do site: www.fazenda.rj.gov.br. Ao consultar o sistema e verificar que há pendências, o contribuinte terá à sua disposição, no próprio sistema, uma caixa de opções com informações sobre como corrigi-las. Os serviços de Certidão Negativa de Débitos e Baixa de Inscrição Estadual estarão livres de cobrança de taxa de serviços estaduais quando forem realizados pela internet e não será necessário abrir um processo administrativo tributário ou se dirigir a uma auditoria fiscal. Caso haja pendências, o contribuinte deve saná-las antes de solicitar novamente o serviço.
Para auxiliar nos esclarecimentos das dúvidas dos contribuintes, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento firmou uma parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio e com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio.
No Fisco Fácil, o contribuinte poderá consultar as dúvidas frequentes e o contador terá acesso ao manual com o passo a passo para consulta às empresas. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail suportefiscofacil@fazen da.rj.gov.br.
