Rio - Há quase um mês, o governo fluminense formalizou o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal(RRF)no Ministério da Fazenda. E apesar da pressa do estado para que o acordo seja homologado pelo presidente Michel Temer e, assim, quitar o 13º do funcionalismo, integrantes do Palácio Guanabara não preveem que a assinatura saia tão rápido quanto se esperava anteriormente. Fontes descartam que tudo se encerre até a próxima semana.
Isso porque Temer viaja hoje à China para reunião dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Além disso, a União ainda cumpre processo de análise detalhada do plano entregue pelo governo do Rio.
Na última sexta-feira, inclusive, o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, foi novamente a Brasília para apresentar outra exigência feita pela União.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobrou a ampliação da vigência da lei do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A Alerj, então, aprovou a medida por projeto de lei apresentado pelos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo(PSDB), prorrogando o prazo do FEEF para até 31 de dezembro de 2020.
A recuperação fiscal é a saída apontada pelo estado para não só pagar o 13º de 2016 a 227 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas também para garantir o crédito das folhas futuras. O regime tem duração de três anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
COM HOMOLOGAÇÃO
O 13º de 2016 será pago quando o empréstimo de R$ 3,5 bilhões sair, segundo o governo. Mas isso só poderá ser feito quando o RRF for homologado, já que o Rio está impedido de receber crédito por ter estourado o limite de endividamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E a lei que criou a recuperação fiscal autoriza estados nesta situação a receberem crédito com aval da União.
VALOR RECUPERADO
Em meio à demora para a ajuda da União chegar, uma notícia boa: a Procuradoria Geral do Estado conseguiu recuperar R$ 2,9 milhões inscritos em dívida ativa e transferir o valor para os cofres do Rio. O dinheiro ajudará a pagar o funcionalismo, pois, segundo a Fazenda, todo recurso que entra é direcionado para isso. O montante foi resgatado por meio de ação de execução fiscal contra a a Novartis Biociências S.A.
PARCELAMENTO
O estado parcelou os duodécimos de agosto do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e Ministério Público (MPRJ). E, segundo fontes, o mesmo foi feito com a Alerj, TCE e Defensoria Pública. Por isso, o TJ pediu ao STF o arresto de R$ 193,8 milhões dos cofres estaduais para chegar ao valor que falta. Até o fechamento desta edição não houve decisão.
SALÁRIO EM DIA
O MPRJ informou que a Fazenda propôs o repasse parcelado do duodécimo de agosto a partir do dia 21 do mesmo mês, estendendo-se até 4 de setembro. Disse ainda que, entre 21 e 25 de agosto, foi transferido o total da folha de pagamento de ativos do órgão. Com isso, está garantido o crédito dos salários no último dia do mês (próxima quinta) para esses servidores.
PERÍCIAS MÉDICAS
A Prefeitura do Rio lança hoje um canal com informações sobre perícias médicas para os servidores. De acordo com o município, trata-se de um vídeo com abordagens de temas como licença para tratamento de saúde, aposentadoria por invalidez, readaptação funcional e até isenção de Imposto de Renda. O vídeo pode ser conferido pelo viz-wcs.voxeldigital.com. br/?CodTransmissao=627874.
MÓDULOS
De acordo com a prefeitura, o material tem 40 minutos e será reeditado em breve e será dividido em módulos para facilitar a consulta dos servidores. O canal foi produzido pela Gerência de Valorização e Capacitação do Servidor e apresentado pela médica perita Lilian Maial, da Coordenadoria de Perícias Médicas (órgão da Subsecretaria de Serviços Compartilhados).
