Rio - O Ministério de Minas e Energia acaba de encerrar consulta pública em torno de projeto que vai se transformar em medida provisória com o objetivo de aperfeiçoar e reestruturar o sistema elétrico brasileiro. Entre as várias propostas do governo, a “descotização” afeta diretamente os consumidores de energia elétrica, pois acabaria por aumentar em 7% nossa conta de luz nos próximos 30 anos.
O setor enviou várias contribuições para evitar que isso ocorra e por considerar importante participar de processo que interessa a todos. Entre as sugestões destacamos a importância do incentivo à inovação tecnológica na distribuição, a necessidade de se criar anteparos para as distribuidoras com abertura do mercado livre de energia elétrica, a preservação dos contratos por cotas das usinas antigas, já amortizadas, para evitar, entre vários outros aspectos, o aumento nas contas de luz, a necessidade de se criar marco regulatório para a expansão do setor nuclear e a promoção da integração energética com países da América do Sul.
Consideramos estratégico, para melhorar nosso serviço de distribuição, tornar viável a difusão de novas tecnologias com regulação que estimule novos investimentos com melhores taxas de retorno do capital e prazos menores para a amortização.
Nas grandes capitais brasileiras, como Rio e São Paulo, as extensas regiões com severas restrições operacionais merecem uma tarifa social e tratamento regulatório específicos e adequados às realidades locais.
O governo propõe diversas medidas que vão no sentido de aperfeiçoar o modelo comercial e regulatório do setor que é extremamente complexo e precisa de regras claras e seguras para enfrentar os desafios das novas fontes de produção, como o sol e os ventos que, por sua natureza, não estão disponíveis o tempo todo e, das novas formas de consumo, como os veículos elétricos . Para tal, é preciso encontrar arranjos comerciais e contratuais em que produtores, distribuidores e consumidores encontrem segurança para tomar as melhores decisões, cientes dos riscos e vantagens de seus investimentos.
Energia elétrica será cada vez mais importante na vida de famílias e empresas e organizar a indústria do setor do futuro é tarefa para agora, se quisermos ter energia boa e barata, hoje e amanhã.
*Sérgio Malta é presidente do Conselho de Energia da Firjan
