Rio - Em meio a protestos de servidores, a Alerj deu, ontem, sinal verde para o governo do Rio manter o pagamento dos "supersalários" acima do teto estadual, de cerca de R$ 28 mil. Foram 26 votos favoráveis e 21 contrários, além de uma abstenção (do peemedebista Pedro Fernandes), para o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de lei que dava fim a esses desembolsos. O texto previa redução de 30% dos vencimentos do governador, vice e secretariado.
Em dezembro de 2016, a maioria da Casa decidiu, em votação, acabar com os salários acima do teto. Em seguida, o governo vetou integralmente o projeto. Geralmente, os valores são pagos a secretários requisitados a outros entes, empresas, entre outros. Além de garantir os vencimentos ao profissional pelo cargo que ocupa no estado, o Executivo tem que ressarcir o órgão de origem. Assim, acaba pagando dois salários, que, somados, ultrapassam R$ 28 mil. Em alguns casos, o valor mensal é de aproximadamente R$ 80 mil.
O projeto de lei havia sido elaborado pela Comissão de Orçamento após mensagem do governo , à época presidida por Pedro Fernandes, que alegou ter sido esse um dos motivos pela abstenção. O texto previa apenas o corte de 30% das remunerações, e o deputado Comte Bittencourt (PPS), integrante do grupo, apresentou emenda para impedir altas remunerações. A proposta entrou na redação final que foi aprovada no plenário.
Segundo Comte, o estado não tem condições de pagar valores expressivos. "Foi debate duro, mas que conseguimos naquele momento aprovar em plenário", declarou o parlamentar, lembrando que o então presidente Jorge Picciani (PMDB) colocou em votação destaque de Paulo Melo (PMDB) que suprimia este artigo do projeto. "É lamentável. Não há lógica que justifique o estado, no quadro de crise, se responsabilizar por salários muito acima do nosso teto".
Fernandes chegou a defender que secretários recebam bem, mas que os salários não excedam o teto. "Hoje, redução de 30% no salário de secretário é algo perigoso, pois conseguir alguém que queira ser secretário, na situação em que o Rio está... Mas em hipótese alguma podemos estimular supersalários. Tem que ser pago apenas um. É desnecessário (desembolso para duas remunerações)e um absurdo".
SECRETÁRIO
O governo desembolsa R$ 16.579,79 (salário bruto) para pagar o salário de secretário, de acordo com a Transparência Estadual. O valor líquido é de cerca de R$ 12 mil. Deputados que tentaram derrubar o veto citaram Wagner Victer, titular da Educação; e Gustavo Barbosa, à frente da Fazenda, como exemplos. Victer é requisitado à Petrobras e Barbosa à Caixa Econômica. Educação e Fazenda não comentaram.
ARGUMENTOS
?Entre as justificativas do veto ao projeto de lei de corte nas remunerações, que havia sido proposto pelo próprio governo estadual, Pezão alegou que o texto traria "inversão de hierarquia", pois o salário de subsecretários ficaria menor que o de seus subordinados. O governo, à época, argumentou ainda que a medida causaria desproporção na organização da administração pública.
SEM COMPENSAÇÃO
Segundo levantamento feito pelo Psol, o estado teve que pagar, em 2016, R$ 4 mil de juros à Petrobras por atraso no ressarcimento à empresa, que cedeu o secretário Wagner Victer ao governo fluminense. Os deputados da legenda questionaram o fato de mais de 20 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas estarem sem 13º e não receberem compensações.
GRUPO DE TRABALHO
O secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, há pouco tempo de volta à pasta, anunciou o pagamento de cerca de R$ 252 mil para custeio da Uenf. Ele se reunirá com Edson Albertassi (PMDB), líder do governo na Alerj, na próxima terça, para discutir criação de grupo de trabalho que trate dos pleitos de técnicos e docentes das universidades.
HOMENAGEM
Em meio à crise que vivenciam, docentes das universidades cobram do governo pagamentos de salários. E alegando o cenário caótico que professores da Uerj enfrentam, o mandato do vereador Renato Cinco (Psol)entrega hoje a Medalha Pedro Ernesto, honraria da Câmara, à Associação de Docentes da Uerj (Asduerj). A homenagem será no auditório 71 do Campus Maracanã, às 18h.
SESSÃO ADIADA
Foi adiada a votação do veto do governo à determinação da Alerj para que o Executivo Fluminense envie o Plano de Cargos e Salários da Saúde à Casa. A análise dos deputados ocorreria ontem e a categoria esteve presente no Palácio Tiradentes. Ainda não há data para a votação. A revisão da carreira é pleito dos servidores há tempos e fruto de acordo com o secretário Luiz Antônio Teixeira Jr.
