Rio - Professores da rede municipal de Educação do Rio que ganham acima de quatro salários mínimos (R$ 3.748) foram surpreendidos ontem pela falta do depósito do auxílio-transporte de R$ 170. O corte do benefício gerou polêmica e questionamentos da categoria e de vereadores.
A prefeitura argumentou que a medida cumpre legislação e recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM), pois não haveria amparo legal para o pagamento a quem ganha mais que o valor citado.
O município informou que, com adequação à lei, "deixaram de receber o auxílio 20.483 servidores que ganham mais de 4 salários, todos da Educação".
O líder do governo na Câmara, vereador Paulo Messina (Pros), informou à Coluna que a prefeitura vai rever essa medida e já estuda, junto com a Casa, como criar amparo legal para o pagamento a esse grupo de servidores, seja por decreto ou projeto de lei.
"Desde 1993 a prefeitura pagou para todos do magistério independente da faixa salarial, apesar da falta de amparo legal. Mas há relatório da 5ª Inspetoria do TCM dizendo que o município tem que se adequar à legislação. O processo foi correndo e estourou em agosto", explico Messina, referindo-se às cobranças do Tribunal, principalmente em meio à análise das contas do Rio, que ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal (53,4% da receita corrente líquida).
A notícia e reclamações dos professores correram grupos em redes sociais já pela manhã de ontem. O Sisep-Rio e representantes do Sepe repudiaram a medida. O vereador Renato Cinco (Psol) apresentou à Mesa Diretora Requerimento de Informação endereçado à prefeitura questionando os motivos do corte do auxílio, entre outros pontos.
