Rio - Pouco tempo depois da assinatura do acordo de recuperação fiscal com a União, o Estado do Rio de Janeiro contará com uma 'força-tarefa' para acompanhar o andamento do plano. Será criada uma Comissão Externa na Câmara dos Deputados com esse objetivo. A ideia é do relator da Lei Complementar 159 (que criou o regime), Pedro Paulo (PMDB-RJ). A data de início das reuniões, porém, ainda não foi confirmada. Vale lembrar que o Executivo Fluminense aderiu ao plano no dia 5 de setembro.
O parlamentar pretende convidar integrantes do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que tanto o governo do Rio quanto os deputados possam entender como se dará o trabalho do grupo.
"Vou montar uma comissão de acompanhamento da recuperação fiscal, e convidarei os membros do Conselho de Supervisão para explicarem a metodologia de trabalho", informou.
O Conselho de Supervisão foi criado especialmente para o RRF dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a lei, integram o grupo três membros titulares (e seus suplentes),sendo cada um indicado pelo ministro da Fazenda, pelo Tribunal de Contas da União e pelo estado em recuperação fiscal (governo fluminense). Eles têm que ter conhecimento técnico e experiência profissional na área de finanças públicas.
R$ 63 bi em três anos
O plano de recuperação fiscal prevê ajuste total de R$ 63 bilhões nos cofres do estado, em três anos, com aumento de receitas e corte de despesas. Entra nessa conta o principal efeito do acordo: a suspensão do pagamento da dívida com a União, que vai gerar alívio de R$ 29,6 bilhões. O acordo pode ainda durar seis anos se o governo prorrogá-lo por mais três anos. Mas a obrigação de voltar a pagar os débitos com o governo federal será retomada.
R$ 11,1 bi
O plano prevê empréstimos ao Rio no total de R$ 11,1 bilhões (que também entram na conta do ajuste total). A principal operação — com efeito imediato para servidores — é a que já está sendo negociada. Trata-se do crédito de R$ 3,5 bilhões, que terá aval da União e ações da Cedae como contragarantia. Os outros empréstimos são para financiar a modernização da Secretaria de Fazenda e um Programa de Demissão Voluntária em estatais (a princípio, Central e RioTrilhos).
Edital de licitação
Para o empréstimo de R$ 3,5 bi, as negociações estão avançadas. Há expectativa de que o edital de licitação seja publicado esta semana. Mesmo com a decisão da Justiça do Trabalho, que suspendeu a privatização da Cedae, a Secretaria de Fazenda afirmou que a operação não está prejudicada. Vale lembrar que a União será avalista do empréstimo e a venda da companhia ocorrerá posteriormente.
Ações no STF
Conforme a Coluna informou na quinta-feira, o governo do Rio terá que renunciar a dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF), que discutem dívidas do Rio administradas pelo Tesouro Nacional. A medida é imposição da lei de recuperação fiscal. O procurador-geral do Estado do Rio, Leonardo Espíndola, disse que deverá apresentar a desistência dos processos esta semana.
