Rio - A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu decisão da Justiça do Rio, nesta quarta-feira, que permite o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% dos professores e demais servidores ativos da Secretaria de Educação. Com isso, a cobrança da nova alíquota já virá no contracheque de setembro - pago na segunda-feira - para a categoria.
A PGE apresentou embargos de declaração ao desembargador da 11ª Câmara Cível, Sérgio Azeredo - responsável pela liminar que impedia a cobrança - comprovando que a Secretaria de Educação está em dia com os pagamentos devidos aos ativos da pasta, como salário mensal, 13º de 2016 e adicional de qualificação dos professores.
O magistrado, então, esclareceu a sua decisão concedida ao Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), na segunda-feira, permitindo a aplicação da nova alíquota a esse grupo de servidores da Educação. A entidade argumentou que o adicional não havia sido quitado, e o desembargador então deu a liminar impedindo o aumento da alíquota.
"A decisão deixa clara e inequívoca a possibildiade de o estado implementar a cobrança nos termos da Lei 7606/2017 (que autoriza a cobrança) para todos os servidores que se encontram em dia com sua remuneração. Diante disso, o estado implementará o aumento da alíquota para todos os servidores ativos", declarou o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola.
Espíndola ressaltou ainda que não houve pretensão do estado em fazer a nova cobrança, agora, para os aposentados da Educação, que estão sem o 13º de 2016: "Nunca foi a pretensão do estado essa cobrança (agora) dos servidores inativos. Estes sim se encontram com a remuneração em atraso".
