Rio - Já se passou mais de um mês da assinatura do acordo de recuperação fiscal do Estado do Rio com a União. Mas o funcionalismo se queixa afirmando que, de lá para cá, nada mudou. O salário de agosto, por exemplo, está atrasado para 38.607 servidores ativos, inativos e pensionistas. Pelo calendário oficial, as remunerações deveriam ter sido quitadas em 15 de setembro, quando caiu o décimo dia útil. E nesse cenário angustiante o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) volta a se articular para cobrar os pagamentos. Na próxima segunda-feira, os integrantes do grupo se reunirão novamente para definir uma agenda de mobilização.
Representantes do movimento se dizem ainda preocupados quanto ao pagamento dos próximos salários e do 13º de 2017. Eles afirmam que a redução do valor do empréstimo ao estado deixou as categorias "em alerta". A operação de crédito (que terá as ações da Cedae em contragarantia) vai render R$ 2,9 bilhões ao caixa fluminense e não mais R$ 3,5 bilhões, previstos inicialmente.
"Com ou sem Regime de Recuperação Fiscal, o estado precisa sair desse atoleiro", afirmou Ramon Carrera, um dos diretores do Sind-Justiça e integrante do Muspe.
Com o empréstimo, o estado diz que vai quitar o 13º de 2016 (é necessário R$ 1,2 bilhão líquido), horas extras da Segurança (R$ 40 milhões) e salário que tiver pendente. Antes, quando se esperava os R$ 3,5 bilhões, o governo trabalhava com a possibilidade de pagar o 13º deste ano em dezembro.
'URGENTE'
Os líderes sindicais que compõem o Muspe se reunirão na segunda-feira, no Sind-Justiça, com o objetivo de acertar a pauta de reivindicações e calendário de mobilização. Coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Marta Moraes ressaltou que a situação continua igual para o funcionalismo apesar da adesão do Rio à recuperação fiscal. "O pagamento dos salários é o pleito mais urgente, porque há muitas pessoas desesperadas ainda", disse.
ATRASOS
O atraso do pagamento dos servidores começou em dezembro de 2015, lembrou Ramon Carrera. Inclusive, o 13º daquele ano foi parcelado em 5 vezes e quitado em 2016. "Já são 22 meses de incertezas. Desde então, todo mês é um sofrimento. Queremos um planejamento concreto que faça o Rio arrecadar mais", reclamou.
SALÁRIO DE AGOSTO
A Prefeitura de Duque de Caxias depositou, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município, na quarta-feira, mais uma remessa de pagamento do salário de agosto aos inativos. Receberam 224 aposentados e pensionistas que têm remuneração entre R$ 2.056,01 e R$ 2.385,00 líquidos, gerando uma folha de R$ 498.417,44.
PAUTA EM COMUM
O movimento também mantém como pauta três itens: calendário único para todas as categorias, promoções e progressão na carreira e convocação de aprovados em concursos. A ideia dos integrantes do grupo é voltar a pedir uma intermediação do líder do governo na Alerj, Edson Albertassi (PMDB), em um possível novo encontro com o governador Luiz Fernando Pezão. Essas reivindicações já foram apresentadas ao governador, em junho, porém, não havia perspectiva de resposta naquela ocasião.
RENÚNCIA A AÇÕES
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está prestes a renunciar a ações do governo do Rio que discutem dívidas administradas pela União. A medida é uma exigência da lei de recuperação fiscal para que o estado permaneça no regime. A PGE está apenas negociando os termos com a Advocacia Geral da União (AGU).
À ESPERA DE RECEITA
De acordo com a Prefeitura de Duque de Caxias, com o pagamento feito na quarta-feira, até o momento, 36,44% dos vínculos de inativos e pensionistas tiveram o salário de agosto quitado. Em nota, o município informou que novos pagamentos serão creditados, de acordo com a entrada de receita, até que todo o funcionalismo tenha recebido.
