Rio - Continua sem previsão quando aposentados e pensionistas do INSS serão beneficiados pela redução do teto dos juros do empréstimo consignado. A resolução que regulamenta o anúncio da queda da taxa de 2,14% para 2,08% ao mês, feito pelo governo Temer, no começo do mês passado, está emperrada pela burocracia e data para sair no Diário Oficial da União.
Questionada pelo DIA mais uma vez, a Secretaria de Previdência Social informou que a resolução está na Procuradoria Geral da Fazenda (PGF) "para análise jurídica" sem uma data específica para publicação. Ao ser liberada, a minuta volta à secretaria para redação final.
Além do consignado, o Conselho de Previdência também reduziu os juros de operações com cartão de crédito, de 3,06% para 3% ao mês. O colegiado aprovou ainda baixar o limite de contratação no cartão, de duas vezes para 1,4 vez o valor do benefício mensal do aposentado que fizer uso. Isso permitirá que a liquidação do empréstimo se dê em 72 meses.
Após a posse de Temer, houve mudanças na estrutura do governo. O INSS passou a ser vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e a Secretaria de Previdência ficou ligada ao Ministério da Fazenda. A decisão de baixar o juro do consignado é do Conselho de Previdência, que é subordinado à secretaria, daí a necessidade de a PGF analisar a resolução juridicamente.
Mas quem tem que assinar a resolução, no fim das contas, é o Planejamento para que os juros do INSS baixem.
