Servidor: Estado não dá garantia de salários em dia em 2017

Segundo o assessor da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento, Fábio Assunção, um dos motivos para essa incerteza é a redução do valor do crédito, que inicialmente estava previsto em R$ 3,5 bilhões

Por O Dia

Rio - Ainda está longe de o estado trazer estabilidade para o pagamento do funcionalismo. Mesmo com a previsão de chegada dos R$ 2,9 bilhões de empréstimo em novembro, o governo ainda não garante fechar este ano com os salários em dia. Segundo o assessor da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento, Fábio Assunção, um dos motivos para essa incerteza é a redução do valor do crédito, que inicialmente estava previsto em R$ 3,5 bilhões. A operação terá o aval da União e as ações da Cedae como contragarantia.

Assunção fez as projeções em audiência promovida ontem pela Comissão de Tributação da Alerj, com a estimativa de pelo menos R$ 2 bilhões chegarem sete dias após a licitação que ocorrerá no dia 27 deste mês , ou seja, no dia 3 de novembro. E a outra parte, os R$ 900 milhões, devem chegar 30 dias depois do pregão, ou seja, possivelmente em 27 de novembro.

Comissão de Tributação da AlerjRafael Wallace / Divulgação Alerj

E mesmo que esse dinheiro quite o décimo terceiro de 2016 (o valor em aberto é R$ 1,2 bilhão), as horas extras da Segurança (R$ 40 milhões) e o salário que estiver pendente, Assunção deixou claro que ainda não se pode garantir fluxo de caixa suficiente para as próximas folhas salariais.

"Temos observado uma melhora na receita. A previsão do governo é quitar os salários e não ter mais atrasos. Mas não temos como confirmar se vamos finalizar 2017 com os vencimentos quitados", afirmou o assessor da Fazenda.

Menos uma etapa

Em meio a esse cenário desalentador, pelo menos uma notícia animou o governo fluminense e o funcionalismo. Parte da burocracia que emperrava a operação de crédito foi vencida ontem: o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que autoriza os estados em Regime de Recuperação Fiscal a buscar crédito de até R$ 2,9 bilhões com bancos até o fim de 2017.

Previsão de data

À Coluna, o governador Luiz Fernando Pezão disse acreditar que hoje tenha alguma previsão de data para quitar o atrasado de agosto (devido a cerca de 15 mil servidores). Pezão também comemorou a autorização para o empréstimo ao Rio pelo CMN. "São etapas importantes para o crédito sair. Estamos lutando o dia inteiro para ir vencendo essas etapas", declarou.

Valor do crédito

Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo (PSDB) criticou a redução do valor do empréstimo, dizendo que a União não cumpre acordo, pois os termos da negociação garantiam crédito de R$ 3,5 bilhões. O estado, por sua vez, afirma que a mudança no valor é decorrente da avaliação da Cedae feita pelo governo federal.

R$ 600 milhões

Luiz Paulo questionou o método de cálculo e disse que o trabalho da comissão será pleitear uma forma de recuperar os R$ 600 milhões que o estado, a princípio, não vai mais receber. "O governo estadual mais uma vez se rendeu ao Tesouro Nacional", criticou. Ele acrescentou que, antes do edital de licitação sair, o estado abriu crédito de R$ 3,5 bilhões para todas as secretarias.

Duas folhas

Segundo a Fazenda, o valor pendente do salário de agosto é de R$ 163 milhões para 15.375 servidores. Já setembro foi quitado para ativos da Educação e todo o pessoal da Segurança (PMs, civis, bombeiros e agentes penitenciários). O pagamento está pendente para 221.604 vínculos, em um total de R$ 650,3 milhões.

Décimo terceiro

Além das duas folhas salariais mensais relativas a agosto e setembro , o estado deve o décimo terceiro de 2016 a 227 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. A preocupação do funcionalismo é de o governo não conseguir pagar os últimos salários deste ano (novembro e dezembro) e também o 13º de 2017.

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