Rio - O décimo terceiro salário de 2017 está garantido para os 1.370 servidores ativos e aposentados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). À Coluna, o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), disse que a gratificação de Natal será paga integralmente até 15 de dezembro. Ele afirmou ainda esperar que o crédito seja feito com repasse do duodécimo ao Poder Legislativo pelo Executivo.
"Vamos pagar 100% até 15 de dezembro", afirmou Picciani, que acrescentou: "Espero que o Executivo nos repasse. Se faltar, vamos inteirar com sobras (de recursos orçamentários)".
Ao todo, para quitar a folha do décimo terceiro de 665 ativos e 705 inativos, serão necessários R$ 46 milhões. Por enquanto, não entram nesta conta os pensionistas. Segundo o presidente da Alerj, a Casa vai esperar o repasse dos valores pelo Rioprevidência.
Picciani não havia feito anúncio oficial aos servidores. E apesar da crise que ainda afeta os cofres do estado e traz incerteza ao funcionalismo, a expectativa do crédito do décimo terceiro está forte na Alerj. Um dos motivos para isso é o fato de a Casa ter uma folha salarial inferior a do Executivo (cujo valor mensal gira em torno de R$1,6 bilhão líquido). E outro é que, mesmo durante o colapso dos cofres fluminenses, a Casa garantiu o pagamento de seus servidores.
Somado a isso, há alguns meses, o pagamento dos funcionários voltou a ser feito no 2º dia útil do mês. Vale lembrar que a Alerj havia mudado o calendário para o décimo dia útil, em solidariedade ao funcionalismo do Executivo.
Acordo cumprido
O estado vem parcelando em 10 vezes os duodécimos — valores reservados no orçamento — aos Poderes (Judiciário e Legislativo) e aos órgãos (MPRJ, Defensoria e TCE). Picciani disse à Coluna que os repasses das parcelas são feitos dentro do prazo: "Está tendo regularidade no parcelamento combinado". Pela Constituição, o duodécimo tem que ser pago até o dia 20 de cada mês.
TJ-RJ e MP
Fontes da Coluna afirmaram que ainda não está garantido o 13º deste ano para o pessoal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e Ministério Público (MPRJ). Tanto o TJ-RJ quanto o MP aguardam os próximos repasses e, assim, avaliarão se haverá dinheiro em caixa suficiente para pagar o abono natalino de seus servidores. Também aguardam a quitação do 13º de 2016 do Executivo.
Para barrar os 14%
Mais uma decisão barrou a alta da alíquota previdenciária de 11% para 14%. Desta vez foram os policiais civis que conseguiram, preventivamente, impedir a cobrança. A categoria ainda não será cobrada, pois o estado aguarda quitar o 13º de 2016 e as horas extras dos agentes. Mas na ação movida pelo Sindpol e Colpol, foi exigido outro pagamento que não é falado.
Metas exigidas
Advogado do Sindpol e da Colpol, Albis André argumentou que, mesmo com a quitação de horas extras e do 13º, também tem que ser pago o Sistema Integrado de Metas (SIM), que visa premiar policiais que atingirem metas de redução de indicadores de criminalidade. E em sua decisão, a desembargadora da 4ª Câmara Cível do TJ, Maria Helena Machado, acolheu o pedido.
Desde 2015
"Para o alcance das metas, há necessidade de que os policiais tenham um esforço adicional, gerando para eles uma maior carga horária de trabalho e um maior desempenho laborativo, resultando, assim, em pagamento pela força de trabalho desses servidores", explicou o advogado. Ele acrescentou que o estado deve metas à categoria desde o segundo semestre de 2015.
Do Sindpol
Presidente do Sindpol, Márcio Garcia classificou como "abuso" o aumento da alíquota. "É confisco, um abuso, mas seria ainda pior se o governo aplicasse tendo dívidas com os policiais", disse ele. Garcia acrescentou que a categoria tem outra ação em conjunto com a Fasp, que discute a constitucionalidade da lei que autoriza a elevação da contribuição previdenciária.
