Rio - Assim como para o Executivo fluminense, ainda é incerto o pagamento do décimo terceiro de 2017 para servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual. Segundo fontes da Coluna, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e o MPRJ dependerão do repasse de duodécimo para quitar o abono natalino e não terão como recorrer a outras fontes. Já o pessoal da Alerj receberá a gratificação até 15 de dezembro, como informou a Coluna no último sábado.
Um dos principais motivos que causam dúvida sobre o 13º deste ano é a pendência relativa à gratificação de 2016 que o governo do Rio ainda tem com mais de 200 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, no valor líquido de R$ 1,2 bilhão. E ao que tudo indica, o repasse do duodécimo para o crédito do 13º deste ano dos Poderes e dos órgãos só será feito quando a dívida com o funcionalismo do Executivo for quitada.
Antes, o estado assegurava que pagaria tudo a partir do dia 6 de novembro com recursos do empréstimo de R$ 2,9 bilhões. Mas a licitação para definir os bancos foi adiada para a próxima sexta-feira e, agora, o governo fluminense prefere não dar previsões. Diante disso, ainda não há uma data certa nem garantias.
À Coluna, o governador Luiz Fernando Pezão frisou ontem que é preciso aguardar o resultado do pregão presencial e todas as etapas seguintes. E só depois de descartado qualquer problema é que o governo vai anunciar uma data para o depósito dos atrasados.
Vale lembrar que, além do 13º de 2016, o Executivo ainda deve os salários de agosto a cerca de 15 mil servidores e os de setembro para mais de 200 mil vínculos. E a expectativa do funcionalismo é que as folhas continuem se acumulando.
Uso de fundo descartado
Por enquanto, o uso de verbas dos fundos do MPRJ e TJ-RJ para pagar o 13º está descartado. Além do impedimento legal e consequente necessidade de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) , fontes ressaltaram que já não há recursos suficientes para sustentar esse pagamento.
No ano passado, inclusive, o Judiciário adiantou pagamentos de sua folha com dinheiro do fundo especial com permissão do Supremo.
A folha do MPRJ gira em torno de R$ 46 milhões. E a do TJ é de cerca de R$ 240 milhões. O Legislativo, por sua vez, pagará até 15 de dezembro, de forma integral, o abono. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), afirmou que vai esperar o pagamento de duodécimo. E mesmo que isso não ocorra no prazo, ele garantiu que usará sobras de recursos orçamentários para quitar o 13º a 1.370 ativos e aposentados. Pensionistas terão que aguardar o depósito pelo Rioprevidência.
