Rio - Os trabalhadores urbanos que contribuem para a Previdência Social já começaram a se aposentar por idade sem precisar sair de casa. Após enviar cinco mil cartas a quem completou 65 anos (homens) ou 60 (mulheres) com, no mínimo, 15 anos de contribuição, o INSS liberou os primeiros benefícios automaticamente, por meio do programa de concessão em vigor desde julho. A primeira a se aposentar foi uma segurada de Mato Grosso do Sul.
Maria Pereira Beatriz recebeu a carta do INSS com as informações de que completou as regras para se aposentar e passar a receber o benefício. Maria ligou para a Central 135 a fim de aceitar o benefício. "Saí pulando dentro do serviço e as pessoas acharam que eu estava maluca", contou.
Seguindo o protocolo do programa de aposentadoria automática, a segurada confirmou os dados e código de segurança que veio impresso na carta do INSS. Pelo telefone, o requerimento da aposentadoria foi ratificado. Maria recebeu na hora a notícia de que o seu benefício estava liberado.
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O advogado Herbert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar, lembra que para evitar problemas na concessão automática, o segurado deve manter atualizados os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), principal documento do segurado que serve de base para o INSS. "Nem sempre estão atualizados ou mesmo corretos", adverte Alencar.
Por isso, acrescenta, é importante que o segurado mantenha as informações em dia, inclusive endereço e telefone. "Outra questão é que a aposentadoria por idade é voluntária e o segurado não é obrigado a se aceitar na hora que atinge a idade", diz o especialista. Em geral, o trabalhador deve agendar a solicitação da aposentadoria pelo 135, e comparecer a uma agência da Previdência, na data marcada, para formalizar o processo.
Relatório da CPI provado no Senado
Nem a base aliada do governo concorda com a Reforma da Previdência. Marcada para dia 6 de novembro, a votação do relatório da CPI da Previdência - que afirma que o déficit não existe, mas o que há é má gestão e desvio de recursos - acabou ocorrendo ontem. Com voto até mesmo do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado por unanimidade o texto apresentado pelo relator, Helio José (Pros-DF).
O parecer adverte que não é necessário qualquer tipo de reforma na seguridade social que prejudique o trabalhador e o aposentado. A unanimidade só foi possível após um acordo para retirada do pedido de indiciamento dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, por crime de responsabilidade.
Ao votar, Jucá citou o “método ortodoxo de analisar as contas da Previdência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip)” e pediu que o relatório fosse enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) com intuito de uma mediação entre os diversos números apresentados. O objetivo é criar uma regra que seja seguida por todos presidentes.
“Os governos teriam que se adaptar à regra. Previdência é conta de futuro. Não é conta de presente”, disse Jucá. Na terça-feira, o senador Helio José, informou que a CPI da Previdência pediu o indiciamento dos dois ministros por crime de responsabilidade por utilizarem a máquina pública para fazer lobby pela aprovação da reforma.
“Está claro que o governo mente em relação aos números da Previdência”, disse o senador. Mesmo tendo tirado o pedido do relatório, os dois ministros podem não se livrar do indiciamento. Fonte ouvida pelo DIA avalia que “mesmo sem o pedido formal da CPI Ministério Público Federal pode indiciar Eliseu Padilha e Henrique Meirelles se entender que os dois cometeram crime de responsabilidade”
