Rio - O presidente do Trribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2), desembargador André Fontes, cassou, nesta terça-feira, liminar da Justiça Federal que impedia a realização do leilão que vai garantir o empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio. Assim, o pregão está mantido para esta quarta-feira. O dinheiro será usado para pagar atrasados do funcionalismo, como o 13º de 2016.
O magistrado acolheu pedido feito em conjunto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Advocacia Geral da União (AGU). O presidente do TRF2 declarou, em sua decisão, que não realizar o leilão acarretaria riscos à ordem pública.
A operação de crédito terá aval da União e as ações da Cedae em contragarantia. A liminar proferida na sexta-feira que impedia a realização do pregão que definirá os bancos que farão o empréstimo atendeu ao pedido dos trabalhadores da companhia, que alegam riscos de perderem seus empregos.
O procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, reforçou que a medida vai garantir o socorro ao Rio. "A decisão do presidente André Fontes é vocacionada para o atendimento da necessidade primeira deste empréstimo, que é minimizar o sofrimento de milhares de servidores que hoje encontram-se com seus vencimentos em atraso", declarou.
Hoje, o estado deve o 13º de 2016 a 227 mil servidores. Além disso, o salário de agosto está atrasado para mais de 15 mil vínculos, e os vencimentos de setembro pendentes para mais de 221 mil ativos, aposentados e pensionistas, em um total de R$ 650,3 milhões.
