Rio - A lei que taxa em 11% inativos da Prefeitura do Rio que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.645,80) foi sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella. A publicação consta no Diário Oficial do município nesta quarta-feira. A taxação tinha sido aprovada na Câmara Municipal em 26 de junho em meio a protestos.
Com a publicação da sanção da lei, é necessário aguardar 90 dias para adotar a medida. Com isso, o desconto de 11% dos inativos só deve ser feito na folha salarial de novembro (com pagamento em dezembro).
Somente aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 vão ter o desconto de 11% nos seus proventos que excederem esse valor. Por exemplo, para a pessoa que ganha R$ 9 mil, será aplicada a taxação sobre R$ 3.354,20, com a perda de R$ 368,96 no valor a receber.
