A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) deu início nesta quinta-feira à Operação Presente Legal. Até o próximo sábado, auditores fiscais da Receita Estadual vão fiscalizar lojas em quatro shoppings do Rio e da Baixada Fluminense, aproveitando o grande movimento no comércio por causa do Dia dos Pais.
Os estabelecimentos do Barra Shopping e do Village Mall, na Zona Oeste do Rio, foram vistoriados hoje. E a ação dos auditores conta com apoio de agentes da Operação Barreira Fiscal.
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A equipe verificou se os estabelecimentos realmente existem, a efetividade das operações, a regularidade da Inscrição Estadual e se as máquinas de cartão de crédito e débito estavam registradas no mesmo CNPJ da loja. Além disso, a emissão obrigatória da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) também foi fiscalizada. Outro alvo da operação foi a documentação fiscal das mercadorias que chegam nos setores de carga e descarga dos shoppings vistoriados.
"A operação também tem o objetivo de identificar a existência das chamadas redes brancas, nas quais um mesmo contribuinte tem vários CNPJs para que as suas empresas possam se enquadrar no limite de faturamento do Simples Nacional. Em épocas como esta, de grande movimento no comércio, é necessário reforçar a importância da nota fiscal. O estabelecimento tem que emitir e o consumidor, por sua vez, deve exigir", afirmou o superintendente de fiscalização da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras.
"A operação também tem o objetivo de identificar a existência das chamadas redes brancas, nas quais um mesmo contribuinte tem vários CNPJs para que as suas empresas possam se enquadrar no limite de faturamento do Simples Nacional. Em épocas como esta, de grande movimento no comércio, é necessário reforçar a importância da nota fiscal. O estabelecimento tem que emitir e o consumidor, por sua vez, deve exigir", afirmou o superintendente de fiscalização da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras.
A Operação Presente Legal é a 31ª realizada este ano pela Sefaz-RJ para combater a sonegação fiscal e educar os contribuintes para a importância de estar em dia com as obrigações tributárias.
