TJ do Rio assina convênio com onze municípios para acelerar cobrança de dívida ativa

Com a medida, capital fluminense pode conseguir reforço de caixa, além de Nova Iguaçu, Cabo Frio, e outros

Por O Dia

Presidente do TJRJ, Claudio de Mello Tavares, assinou convênio com onze prefeitos para agilizar cobrança de dívida ativa
Presidente do TJRJ, Claudio de Mello Tavares, assinou convênio com onze prefeitos para agilizar cobrança de dívida ativa -
Para agilizar os processos de dívida ativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, assinou nesta quarta-feira um convênio com onze municípios do Estado do Rio. A capital fluminense está incluída no projeto, além de Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Cabo Frio, Queimados, Rio das Ostras, Maricá, Macaé, São João de Meriti e Belford Roxo.
A ideia para o acordo de cooperação técnica surgiu em meio ao grande volume de processos de cobrança de dívidas dos entes e também devido à necessidade de receita dos municípios. 
Segundo o presidente do Judiciário fluminense, o convênio não beneficiará apenas essas prefeituras, já que o dinheiro arrecadado será destinado a investimentos em serviços para a população. 
"Atualmente, temos em trâmite, em todo o Estado do Rio, cerca de 11 milhões de processos, dos quais 6 milhões são relativos à dívida ativa. Pelo termo assinado, os prefeitos se comprometem a ceder funcionários para digitalizar e agilizar o cumprimento das decisões. Todo esse procedimento será feito de forma célere. E, quem ganha, é a sociedade. O dinheiro arrecadado será investido em serviços para a população, em áreas como saúde, educação e segurança", declarou o magistrado, que acrescentou: 
"E a redução do número de processos fará com que os demais sejam julgados com maior agilidade. O trabalhador mais humilde costuma pagar suas dívidas em dia. O que não pode é que grandes empresas continuem a dever seus impostos sem que nada aconteça". 
Mais receita

Na solenidade, os prefeitos também avaliaram o futuro cenário das finanças municipais com a celeridade na cobrança dos valores devidos por empresas. 
Prefeito do Rio, Marcelo Crivella, por exemplo, lembrou que a dívida ativa no Rio é de aproximadamente R$ 55 bilhões. "A título de comparação, o orçamento anual do Rio é de R$ 30 bilhões. Neste momento de crise, é ótimo que as pessoas, sobretudo as empresas, possam finalizar seus débitos de forma viável. Este convênio é um passo importante para resolver o problema", disse Crivella.

Já o prefeito de Cabo Frio, Adriano de Teves Moreno, fez questão de citar o trabalho em conjunto entre os diferentes poderes como uma forma de recuperar a economia. "A democracia só é consolidada quando os poderes andam juntos. A assinatura do termo é de grande importância para buscarmos um futuro melhor para a população".
Além de Crivella e Moreno, compareceram ao evento os prefeitos Rogério Lisboa (Nova Iguaçu), João Ferreira Neto (São João de Meriti), Adriano de Teves Moreno (Cabo Frio), Marcelino Borba (Rio das Ostras), Fabiano Horta (Maricá), Carlos Vilela (Queimados).

Belford Roxo foi representado pela chefe de gabinete do prefeito Wagner Carneiro, Renata Almeida. Os procuradores José Paes Neto e Augusto César Vilela Nogueira assinaram pelos municípios de Campos dos Goytacazes e Volta Redonda, respectivamente. Macaé também enviou representante.
Quatro anos em 15 dias
A diretora-geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais do TJRJ, Alessandra Anátocles, apresentou aos prefeitos e a seus representantes a Política Pública de Gestão em Dívida Ativa do TJRJ. Ela explicou que o convênio assinado prevê a utilização do e-Carta, um produto dos Correios para a automatização das citações. Com isso, o tempo de processamento de citações será reduzido de quatro anos para cerca de quinze dias.

Na solenidade, São João de Meriti e Rio das Ostras também firmaram acordo para realização do Programa Concilia, um mutirão de negociação fiscal que busca solucionar os processos de dívida ativa através de acordos de conciliação.

"Em Rio das Ostras, temos 170 mil processos de dívida ativa. O objetivo do Concilia é recuperar o crédito tributário e aplicar na melhoria da qualidade de vida dos munícipes. A previsão é que sejam recuperados cerca de R$ 10 milhões", informou o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba.
Outras prefeituras já estão contempladas

Os municípios de Niterói, Petrópolis, São Gonçalo e Volta Redonda foram os primeiros a assinar o convênio e já começam a colher os benefícios com o aumento da arrecadação.

Também participaram da solenidade os desembargadores Sérgio Varella, presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (CODIV) do Tribunal de Justiça do Rio; Gabriel Zéfiro e Marcelo Anátocles, além dos juízes auxiliares da Presidência, Luiz Umpierre de Mello Serra, Marcello Rubioli, e Leandro Loyola, entre outros magistrados.
Com informações do TJRJ

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