A crise fiscal que atinge os governos regionais fez com que, neste ano, 17 estados não tenham direito a uma espécie de selo de bom pagador emitido pelo governo federal, aponta relatório do Tesouro Nacional divulgado ontem. Sem essa certificação, os governadores não têm direito a fazer empréstimos com garantia da União. E na lista dos piores pagadores estão Rio de Janeiro, que já está em recuperação fiscal, portanto não pode pegar empréstimo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
A partir da avaliação das finanças estaduais, com análise de itens das receitas e despesas e levando em conta limites estabelecidos pela lei, o Tesouro emite a chamada nota da Capag (capacidade de pagamento).
Estados com notas A e B podem contrair empréstimos de bancos e outras entidades com garantia da União. O aval do governo federal viabiliza operações a juros mais baixos. De acordo com o relatório, o único estado com nota A é o Espírito Santo.
Por outro lado, estados com notas C e D, pelo elevado risco de não honrarem suas dívidas, não ganham o mesmo benefício. Dos nove estados com nota B, seis deles — Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo — apresentam chances altas de rebaixamento.
Em relação ao ano passado, o único estado que melhorou a nota foi o Piauí, que passou de C para B. Outros dois, Amapá e Rondônia, caíram de B para C.
De acordo com o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, apenas três estados estão abaixo do limite de alerta de gastos com folha de pagamento, que é de 54% da receita líquida.
As piores avaliações estão com Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os três com nota D. Os três estados passam por grave crise. Minas e Rio Grande do Sul ainda negociam com o governo para aderirem ao programa de recuperação fiscal.
A partir da avaliação das finanças estaduais, com análise de itens das receitas e despesas e levando em conta limites estabelecidos pela lei, o Tesouro emite a chamada nota da Capag (capacidade de pagamento).
Estados com notas A e B podem contrair empréstimos de bancos e outras entidades com garantia da União. O aval do governo federal viabiliza operações a juros mais baixos. De acordo com o relatório, o único estado com nota A é o Espírito Santo.
Por outro lado, estados com notas C e D, pelo elevado risco de não honrarem suas dívidas, não ganham o mesmo benefício. Dos nove estados com nota B, seis deles — Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo — apresentam chances altas de rebaixamento.
Em relação ao ano passado, o único estado que melhorou a nota foi o Piauí, que passou de C para B. Outros dois, Amapá e Rondônia, caíram de B para C.
De acordo com o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, apenas três estados estão abaixo do limite de alerta de gastos com folha de pagamento, que é de 54% da receita líquida.
As piores avaliações estão com Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os três com nota D. Os três estados passam por grave crise. Minas e Rio Grande do Sul ainda negociam com o governo para aderirem ao programa de recuperação fiscal.
