Rio - A bancada dos trabalhadores do Conselho Estadual de Emprego, Trabalho e Renda (Ceterj) reivindica reajuste de 4,10% no piso regional do Estado do Rio. Entretanto, os representantes dos empregadores defendem que as negociações comecem após o fim do estado de calamidade pública, em função da pandemia, previsto para o dia 31 deste mês. A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj realizará uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira, para discutir as condições de trabalho no estado, o piso salarial, o emprego e a saúde dos trabalhadores.
Segundo a bancada dos patrões, a velocidade de recuperação do mercado de trabalho tem sido muito lenta. "Dos mais de 180 mil postos de trabalho perdidos durante a pandemia, apenas 7.965 foram recuperados, menos de 5%. Nesse sentido, qualquer medida que aumente o custo de contratação de mão de obra vai afetar de maneira significativa o processo de recuperação do mercado de trabalho", argumentaram os representantes dos empregadores em ofício.
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De acordo com a bancada dos trabalhadores, os valores propostos apresentam por base a proposta realizada para este ano, que indicava um reajuste de 6%. "Nesse sentido, verificando que até a presente data, em 2020, o INPC fechado em 10 meses é de 2,95% acumulados, optou-se por atribuir uma média mensal aos dois meses restantes do ano, novembro e dezembro, prevendo-se um INPC projetado de 4,10% ao ano em 2020", explicou.
O Ceterj informou que enviou as duas propostas, no fim de novembro, ao governador em exercício Cláudio Castro. Procurado, o Governo do Estado não respondeu até a publicação desta reportagem.
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Proposta dos trabalhadores
Com a proposta de reajuste de 4,10%, o piso das empregadas domésticas, na faixa 1, passaria a ser de R$ 1.366,20 em 2021. Na faixa 2, o piso de barbeiros, cabelereiros, manicures e carteiros, por exemplo, seria de R$ 1.416,54 no ano que vem.
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Audiência pública
Para a presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, deputada Mônica Francisco (PSOL), com o cenário de crise econômica e a pandemia de covid-19 é essencial que as políticas referentes ao piso salarial das categorias, caminhos que assegurem empregabilidade e as condições de saúde de todos as profissionais entrem na pauta do governo.
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“A Lei do piso não foi enviada à Alerj em 2019, devido ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2020 também não por conta da Covid-19, mas quem sofre com isso são os trabalhadores, que ficam sem os acordos sindicais e recebem apenas a correção obrigatória por lei. Com todo o cenário que estamos vendo, com inflação e precarização, não é possível que o governo não envie a lei de correção do piso logo no início do ano. A audiência pública é para tentar viabilizar o envio da mensagem no começo dos trabalhos legislativos de 2021”, explicou Mônica Francisco.
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