O período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está em andamento, podendo até ser prolongado, com o Projeto de Lei (PL) 639/21 que visa prorrogar o prazo até o dia 31 de julho deste ano. Para quem espera receber logo a restituição do IR, ainda mais em cenário de crise com a pandemia do coronavírus, o relógio corre contra o tempo. Nesse sentido, bancos oferecem ofertas para restituição desses valores. No entanto, será que vale a pena investir nessa quantia?
A antecipação do IR nada mais é que pedir um empréstimo no valor da restituição do contribuinte. O banco antecipa esse valor e, quando receber da Receita Federal, o contribuinte paga de volta com juros e tributos. Em geral tem a menor taxa de juros que as demais linhas de crédito, dado que para os bancos o risco também é menor, mas é preciso ficar atento para não ter venda casada, aquisição embutida de outros produtos financeiros.
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Pode pedir a antecipação correntista do banco que tem declaração de imposto de renda a transmitir e tem valores a restituir e, ainda, conta com essa modalidade pré-aprovado em seu banco.
"Antecipar um recurso sem a certeza de quando será pago pela Receita Federal pode não ser vantajoso, caso não seja com o intuito de se livrar de uma dívida com taxa de juros maiores, como cheque especial ou cartão de crédito", explica Regina Fernandes, técnica da Capital Social, escritório de contabilidade.
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A data de pagamento do empréstimo é o dia em que a Receita Federal deposita a restituição ou a data de vencimento do contrato com o banco, o que ocorrer primeiro. O pagamento é feito de uma só vez acrescido dos juros cobrados pelo banco no período e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
"No momento de solicitar a antecipação do IR aos bancos, o contribuinte deve pedir o detalhamento do Custo Efetivo Total do empréstimo. Essa modalidade de crédito não autoriza nenhum tipo de tarifa além da taxa de juros e do IOF", explica Regina.
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Os especialistas orientam que, para pedir a antecipação aos bancos, os contribuintes devem ter a certeza de que tudo está correto na declaração entregue ao governo. Caso apresente problemas, ela pode cair na malha fina da Receita Federal e o contribuinte terá que arcar com o empréstimo do próprio bolso. Por isso, é sempre recomendável muito cuidado ou mesmo o apoio de especialistas contabilistas.
"Cair na malha fina é mais fácil do que parece, principalmente com a ampliação de cruzamentos de informações feita pela Receita Federal. Às vezes, a pessoa faz tudo corretamente, como manda o manual, e, assim mesmo, vai parar na malha fina. Isso acontece, por exemplo, quando a fonte pagadora fornece à Receita uma informação diferente da qual liberou para o colaborador", explica Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin).
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Outro risco é se o contribuinte precisar corrigir a declaração após ter pedido a antecipação, pois há uma possibilidade de o valor da restituição diminuir, no entanto a pessoa terá que pagar o valor informado ao banco no momento da solicitação. Ou seja, terá que arcar com a diferença de valores na hora de pagar o empréstimo.
Domingos explica que para que possa ter segurança ao fazer essa antecipação, o recomendado é que o contribuinte prepare e entregue a restituição o quanto antes. "O próprio sistema de entrega do IR demonstra ao contribuinte inconformidades, assim, o quanto antes reparar, maior a chance de ajustar inconsistências".
Também é importante ter o valor exato que terá de restituição para realizar a antecipação de forma segura. Mas, mesmo já tendo entregue e sabendo que não terá problema com a malha fina, o contribuinte tem que tomar alguns cuidados antes de antecipar esses valores.
"Aconselho que o contribuinte faça uma pesquisa nos bancos. A disputa pelos clientes é tão grande que as taxas de juros cobradas nesses empréstimos flutuam muito entre as instituições financeiras. A primeira pesquisa pode ser pela internet, para, depois, sentar com o gerente do banco e negociar melhorias na proposta que eles oferecem", explica Domingos.
Também é importante ter o valor exato que terá de restituição para realizar a antecipação de forma segura. Mas, mesmo já tendo entregue e sabendo que não terá problema com a malha fina, o contribuinte tem que tomar alguns cuidados antes de antecipar esses valores.
"Aconselho que o contribuinte faça uma pesquisa nos bancos. A disputa pelos clientes é tão grande que as taxas de juros cobradas nesses empréstimos flutuam muito entre as instituições financeiras. A primeira pesquisa pode ser pela internet, para, depois, sentar com o gerente do banco e negociar melhorias na proposta que eles oferecem", explica Domingos.
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Restituição do IR
É válido lembrar que a restituição obedece a uma fila de entrega, ou seja, o contribuinte que entrega antes, recebe primeiro. No entanto, algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
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Desde o ano passado, as restituições deixaram ser pagas em sete lotes e mudaram para cinco. O primeiro lote de restituição do IR será liberado no dia 31 de maio, enquanto o segundo no dia 30 de junho. O terceiro no dia 30 de julho, o quarto no dia 31 de agosto e, por último, o quinto ficou para o dia 30 de setembro.
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