O Banco Central informou nesta quinta-feira que os beneficiários do auxílio emergencial vão poder movimentar as parcelas através do sistema de pagamentos instantâneo Pix. A medida começa a valer a partir do dia 30 deste mês. Além disso, a entidade também anunciou serviço de cobrança e o agendamento de pagamentos.
Apesar da liberação da movimentação do benefício, o BC afirmou que haverá uma única exceção. Ela se dará para os casos de transferência para conta de mesma titularidade. A entidade explica que tal excepcionalidade se faz necessária visando a proteção dos usuários, uma vez que tais recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio.
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O BC também informou que a partir do dia 14 de maio será lançado o Pix Cobrança para pagamentos com vencimentos. Esse modelo terá funcionalidades parecidas a de um boleto bancário, com a possibilidade de gerar uma cobrança, via QR Code, para data futura cadastrando informações como o valor final, descontos e multas ou juros.
No período de 14 de maio e 30 de junho, as instituições participantes do Pix terão de, no mínimo, permitir a leitura desse código com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente.
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"Esse é um período transitório, que dá as instituições um tempo adicional para finalizar as adequações nos sistemas. A partir de 1º de julho todos os participantes precisam ser capazes de fazer a leitura do QR Code e possibilitar o pagamento do QR Code para data futura", informou o BC, em nota.
Além disso, o Pix Agendado, que é a possibilidade do usuário pagador agendar um Pix para uma data futura, por exemplo, com o uso da Chave Pix, passará a ser uma funcionalidade de oferta obrigatória por parte das instituições financeiras e de pagamentos participantes do Pix a partir do dia 1º de setembro.
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"Desde o lançamento do Pix, em novembro de 2020, essa é uma funcionalidade facultativa, e entende-se que este seja um prazo razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários nos seus sistemas e interfaces (aplicativos e internet banking). Tal medida visa ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo, que todos os usuários, independente da instituição que possuem conta, possam agendar um Pix", informou a entidade.
O BC ressalta que a leitura de QR Code é obrigatória para todas as instituições participantes do Pix. Já a oferta do Pix Cobrança é facultativa aos participantes do sistema de pagamentos, sendo obrigatória apenas a oferta de serviço de geração de QR Code estático aos usuários recebedores.
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