O valor das parcelas continuam os mesmos e vão de R$ 150 a R$ 375, dependendo da composição familiar.Divulgação
Rio - Um relatório de avaliação divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou que, em 2020, o governo federal pagou pelo menos R$ 10,1 bilhões de forma indevida em auxílio emergencial. O documento reforça, ainda, que somente 1,5% desse valor foi devolvido aos cofres públicos por devolução espontânea. O Ministério da Cidadania, por sua vez, "ainda não possui estimativa de beneficiários que faltam providenciar o ressarcimento", apontou o órgão.
Quando se trata do destino do valor pago, a CGU mostra que R$ 139,6 milhões teriam sido pagos para 74,5 mil pessoas que já morreram, cerca de R$ 2 bilhões foram creditados para pessoas com renda familiar acima do limite previsto pelas condições do benefício, R$ 1,2 bilhão foram pagos a agentes públicos, municipais e distritais, R$ 4 bilhões foram destinados a pessoas com empregos formais e outros R$2,9 foram creditados de maneira indevida por razões distintas.
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Outro balanço divulgado esse mês, dessa vez pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que esse número pode ser ainda maior, chegando a R$ 54,7 bilhões que foram pagos indevidamente, ou seja, os beneficiários que sacaram o auxílio não estavam dentro dos critérios de elegibilidade. Como, por exemplo, servidores públicos (civis e militares) ou beneficiários da Previdência Social.
Em nota, a Controladoria informou que "tem atuado por meio do cruzamento de informações para dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do Auxílio Emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia. O trabalho é fruto acordo de cooperação técnica (ACT) firmado entre a CGU e o MCid em abril de 2020. O objetivo é evitar desvios e fraudes, garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento".
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"Todas as informações estão sendo encaminhadas ao Ministério da Cidadania, para aprofundamento da análise e adoção das providências cabíveis. O resultado dos cruzamentos também é utilizado pela CGU em seus trabalhos investigativos e de acompanhamento, como também é encaminhado a outros órgãos competentes, para averiguação e eventuais providências de ajustes e correções", concluiu o comunicado.
Procurado, o Ministério da Cidadania informou, em nota, que retornaram aos Cofres da União, até o momento, cerca de R$ 4,8 bilhões referentes ao Auxílio Emergencial. O montante inclui as devoluções feitas em 2020 e 2021 e contemplam as devoluções voluntárias realizadas por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), restituição por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e recursos não movimentados dentro dos prazos legais, além de revisões e fiscalizações quanto à elegibilidade dos beneficiários.
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A pasta informou também que tem trabalhado "diuturnamente para aprimorar todo o processo de concessão do Auxílio Emergencial, pautado no compromisso de garantir o atendimento às famílias mais vulneráveis e proteger os recursos públicos.
"Vale lembrar que também foi instituída a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), que conta com a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O ministério é responsável por receber e tratar denúncias e repassar as informações para a ação dos demais órgãos no combate aos crimes relacionados aos pagamentos do benefício", acrescentou.
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Segundo a nota, também dentro desse escopo, os ministérios da Cidadania e da Justiça e Segurança Pública firmaram um novo acordo de cooperação no mês passado para prevenir e reprimir fraudes relacionadas ao auxílio emergencial 2021. O documento estabelece a criação de políticas públicas ao longo deste ano, que incluem o compartilhamento de informações constantes em bases de dados necessárias à verificação dos requisitos para concessão do auxílio e os aprimoramentos nos processos de verificação de informações do Cadastro Único do Governo Federal.
"A pasta também celebrou uma nova parceria com a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) com a intenção de permitir a troca de informações para ações de prevenção e repressão a fraudes relacionadas ao benefício", concluiu.
"A pasta também celebrou uma nova parceria com a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) com a intenção de permitir a troca de informações para ações de prevenção e repressão a fraudes relacionadas ao benefício", concluiu.
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