A nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) que abre caminho para a punição do servidor público que fizer críticas públicas ao órgão ao qual é vinculado gerou reações. A nota prevê que a divulgação por funcionários federais “de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença” em suas redes sociais são condutas passíveis de apuração disciplinar.
Diversas entidades e representantes do funcionalismo federal criticaram a publicação, classificando como um ato de perseguição aos profissionais do setor.
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Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público no Congresso Nacional, o deputado federal Israel Batista (PV-DF) disse que “excessos já estão previstos em lei”.
“Na verdade, o que se quer é um servidor calado, intimidado, humilhado e criminalizado para que os governantes tenham liberdade de fazer o que bem entendam na esfera pública. Remonta ao obscurantismo querer calar a opinião de quem faz o Brasil andar”, declarou o parlamentar.
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Israel Batista acrescentou que são servidores públicos que garantem, “ao longo de gerações, que governos com matizes ideológicas diversas não dilapidem a estrutura do Estado”.
