Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em coletiva nesta sexta-feira, 9, sobre reação aos militares, Bolsonaro e garantia das eleições de 2022Pedro Gontijo/Senado Federal

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ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), convocou o Congresso para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quinta-feira, 15. A sessão dos deputados está marcada para as 10h, e a dos senadores, às 16h. A LDO é o único item da pauta.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o relatório final da proposta nesta quarta-feira, 14. O parecer preliminar foi aprovado pela comissão na segunda-feira, 12.
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Com a perspectiva de votação da LDO, o recesso parlamentar deverá ser cumprido entre 17 e 31 de julho, e todas as atividades legislativas terão que ser interrompidas. Se o projeto não fosse aprovado até sexta, 16, haveria o chamado "recesso branco", que permitiria o funcionamento de todas as estruturas do Legislativo, inclusive a Comissão Palamentar de Inquérito(CPI) da Covid.
Como mostrou o Broadcast Político mais cedo, o relatório final da LDO, elaborado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), deve garantir a indicação das emendas de relator-geral no Orçamento de 2022, ano de eleições presidenciais. Esse tipo de emenda não estava previsto no projeto enviado pelo governo ao Congresso em abril.
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Essas indicações estão no centro do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e usado pelo governo para destinar recursos para redutos eleitorais de parlamentares no ano passado sem os critérios de distribuição e a transparência adotados para as demais emendas. O mecanismo foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU), que afirmou que o modelo fere a Constituição.
Em 2021, por exemplo, as indicações do relator aumentaram o volume de emendas parlamentares de R$ 17 bilhões para R$ 33,8 bilhões, após os vetos presidenciais. Para 2022, o valor só será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser discutida pelo Congresso no segundo semestre deste ano. A LDO, por sua vez, define as regras para pagamento.
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Enquanto o governo tenta manter o controle sobre a destinação final dos recursos, a oposição faz pressão para dividir o bolo. O PT vai apresentar uma emenda para limitar o montante desse tipo de emenda a 1% da Receita Corrente Líquida, o que representaria R$ 8 bilhões em 2022, de acordo com cálculos da bancada.
Além disso, o partido quer assegurar que caberá aos líderes de todos os partidos a indicação dos beneficiários dos gastos das emendas de relator, destinando verbas a todos os Estados.
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A sugestão também garante que os recursos sejam distribuídos entre áreas: 50% para saúde, 20% para educação, 20% para infraestrutura e 10% para assistência social. Nos dois últimos anos, não houve nenhum limite e nenhum critério para a escolha.
A emenda da oposição não prevê um mecanismo formal de consulta dos ministérios ao Congresso, mas estabelece que, durante a aprovação das verbas do relator, os partidos sejam consultados e oficializem a autoria de cada fatia.