Unidades de protocolo de Superintendências do Trabalho reabrem em agostoPixbay
Brasília - As unidades de protocolo e unidades de multas e recursos das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho voltarão com o atendimento presencial em 26 de agosto. O atendimento ocorrerá nos dias úteis.
O retorno foi publicado em portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 13. Os setores são responsáveis por processos administrativos pós-fiscalização.
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De acordo com o Ministério da Economia, quando um fiscal autua uma empresa, o auto da infração vai para o setor de multas e recursos, pois assim a empresa terá direito de defesa. Mas que, apesar da "digitalização dos processos, ainda existem muitos processos físicos e que estavam impossibilitados de dar prosseguimento por causa do fechamento devido à pandemia".
As Superintendências e gerências regionais do trabalho fazem parte da estrutura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que é vinculada ao Ministério da Economia.
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