Quitação das dívidas vale para qualquer tipo de financiamento, seja tanto em instituições públicas ou privadas Divulgação

M
Marina Cardoso
Muitas pessoas podem desconhecer alguns mecanismos aos quais têm direito, mas os aposentados por invalidez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter o seu contrato de financiamento quitado e assim ficar sem nenhuma dívida. 
De acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, essa possibilidade de ter as dívidas do financiamento liquidadas acontece em razão de um seguro que as pessoas pagam.
Publicidade
"A maioria das pessoas que faz o contrato de financiamento bancário para comprar a casa própria paga um seguro todo mês com cláusula que permite isso. Quem financia imóvel, se a pessoa vem a falecer ou torna-se incapaz de forma permanente, que é o caso da aposentadoria por invalidez, o banco quita o contrato. É importante falar que poucas sabem desse seguro", explica ele. 
O advogado explica que a aposentadoria por invalidez nesses casos não precisa ser exclusivamente acidente de trabalho. "A invalidez dele com a comprovação da incapacidade total e permanente, seja ela acidentária ou não, dá a essas pessoas o direito de ter o financiamento quitado", explica Badari.
Publicidade
A quitação das dívidas vale para qualquer tipo de financiamento, seja tanto em instituições públicas ou privadas. Os aposentados pensam logo em financiamento de imóvel, mas a possibilidade de debitar as dívidas valem para consórcio, financiamento de veículo e empréstimo bancário, mas desde que não seja consignado. O advogado previdenciário cita inclusive imóveis do antigo Minha Casa, Minha Vida. 
"Mas, para isso, ressalto a necessidade do aposentado de receber o contrato e tê-los em mãos para ver o que consta no documento. Caso a aposentadoria por invalidez seja posterior ao contrato de financiamento, oriento pedir o documento. A maioria dos casos tem um seguro para não precisar mais pagar o financiamento", indica Badari.
Publicidade
Dessa forma, os aposentados precisam se dirigir ao banco para pedir o contrato, mas, caso não queira sair de casa, o especialista explica que pode conseguir até pelo aplicativo da instituição financeira pelo celular.
Além do contrato do financiamento, que demonstra que o seguro faz parte do documento, para dar andamento no pedido de quitação, os aposentados também precisam ter em mãos a cartão de concessão da aposentadoria por invalidez. Diante disso, os aposentados podem solicitar o pedido para dar andamento no processo de quitação e, posteriormente, dar baixa no financiamento.
Publicidade
O especialista afirma que, caso os aposentados tenham continuado pagando as prestações do financiamento mesmo após ter se aposentado por invalidez, será possível reaver esses valores de volta. "Por exemplo, o José fez o contrato em 2015 e ficou incapacitado em 2018 e está pagando até hoje. Em 2018, ele já deveria ter esse financiamento quitado. Ele pode recuperar essa quantia", afirma Badari. 
Entretanto, ele avalia que há entendimentos diferentes para esse ponto. "Podem haver diversos, assim como demais outros especialistas, porque a condição é que ele se tornasse inválido. Então conta a partir daquela data", explica o advogado. 
Publicidade