Edifício-Sede do Banco Central em BrasíliaMarcello Casal Jr/Agência Brasil

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Rio - As pessoas, que estão com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) "irregular", "nulo" ou "cancelado", correm o risco de ter as contas de depósitos encerradas pelos bancos. Isso ocorre porque o Banco Central (BC) estabeleceu que as instituições financeiras finalizem as contas dos clientes que têm o documento em situação irregular na Receita Federal. A norma consta em uma regulamentação publicada em 2019 e detalhada em março do ano passado. Nos últimos meses, as instituições aumentaram o procedimento.
Sendo assim, as pessoas devem regularizar a situação para evitar o encerramento da conta. A regulamentação do BC também determinou regras caso a conta tenha saldo disponível: "Reclassificar o saldo da conta encerrada para o subtítulo contábil adequado integrante do desdobramento de subgrupo contábil original representativo da obrigação, mantendo o registro até a liquidação integral da obrigação, na forma prevista pela legislação vigente", disse a norma. 
E acrescentou: "Manter controles internos individualizados por conta encerrada até a liquidação integral da obrigação; manter toda documentação relativa à conta encerrada por, no mínimo, cinco anos, a partir da liquidação integral da obrigação, na forma prevista pela legislação vigente; e elaborar relatório semestral relativo às contas encerradas, contendo, no mínimo, informações referentes ao titular, ao saldo e ao motivo para o encerramento, o qual deve permanecer à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo mínimo de cinco anos".
Consequências
A irregularidade no CPF ainda impede diversas ações como: abrir ou movimentar contas bancárias, solicitar empréstimo e financiamento, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber aposentadoria, entre outras. Para consultar a situação do seu CPF, acesse o site da Receita Federal, clique no assunto Meu CPF e, depois, em serviço Consultar CPF. Também é possível fazer a verificação pelo aplicativo CPF Digital. 
Quem teve o CPF "suspenso" significa que o cadastro está incorreto ou incompleto e não há pendência de entrega de declarações do Imposto de Renda, segundo informou a Receita Federal. Em relação ao CPF "cancelado", o fisco explicou que isso só ocorre em casos de duplicidade ou por decisão em um processo, e não é uma situação comum. "Cada pessoa deve ter no máximo um CPF e o número é para toda a vida", afirmou.
Ainda segundo o órgão fiscal, o documento também pode ficar "pendente de regularização", se o contribuinte deixou de entregar alguma declaração do IR. Em caso de óbito do titular, o CPF aparece como "titular falecido", o que significa que foi informada a data de falecimento no documento.
O site da Receita Federal dispõe de um infográfico que orienta o que deve ser feito para regularizar a situação em cada caso citado acima. O conteúdo pode ser conferido pelo link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf. Já na aba "Perguntas e Respostas", o cidadão pode tirar as suas dúvidas sobre o documento.
O que dizem os bancos
Em nota, o Itaú Unibanco informou que atende a todas as normas do Banco Central referentes à manutenção de contas de depósito à vista. "Caso a conta tenha saldo num processo de encerramento comandado pelo Itaú, o cliente é devidamente comunicado sobre as providências em relação a eventuais saldos, produtos atrelados à conta corrente ou cartão de crédito", esclareceu.
Já a Caixa disse que os procedimentos adotados pela instituição, "relacionados à irregularidade da inscrição do titular de contas de depósitos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), atendem ao disposto na Circular BACEN nº 3988 de 04/03/2020".

"Ao identificar-se a irregularidade de CPF nas situações: 'suspensa', 'cancelada' ou 'nula' e CNPJ nas situações 'inapta', 'baixada' ou 'nula', a Caixa providência contato com o cliente, informando-o sobre a irregularidade e, em caso de não regularização da inscrição em um prazo de 90 dias, procede com o encerramento da conta".

"Atualmente, os valores, eventualmente existentes na conta encerrada, são segregados e ficam disponíveis ao cliente. Os valores oriundos de contas poupanças mantém o rendimento, até a retirada dos valores pelo cliente", acrescentou a Caixa.

"Em relação aos demais investimentos do cliente, continuam aplicados, conforme condições originalmente contratadas até o seu vencimento, caso possua. A Caixa ressalta que todos os recursos referentes a conta depósito ou aos investimentos ficam disponíveis para retirada total pelo cliente em qualquer uma das agências do banco por prazo indeterminado", finalizou.
O Santander afirmou que cumpre todas as normas do Banco Central, inclusive, no que diz respeito a comunicar o cliente em relação às questões relacionadas a sua conta antes de encerrá-la.
Procurados por O DIA, o Banco do Brasil e o Bradesco não responderam até a última atualização desta reportagem.