Em grande parte dos casos, procurar um advogado é a única saídaDivulgação

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Marina Cardoso
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vivem uma longa caminhada para conseguir os benefícios aos quais solicitam ao órgão. Há casos em que as pessoas chegam a receber, mas descobrem que houve algum tipo de erro e, para isso, pedem revisão. Entre os mais pedidos estão inclusão de salários, tempo de contribuição, mudança da data de início do pagamento do benefício, entre outros.

Os aposentados podem fazer a solicitação da correção em até dez anos após o pagamento do benefício. Especialistas afirmam que, se os segurados provarem que houve erro, eles podem ter o direito de receber os valores retroativos limitados aos últimos cinco anos.

De acordo com a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), no caso das aposentadorias, a maioria dos pedidos é referente ao total tempo de contribuição, salário ao longo da carreira e o tempo especial de insalubridade ou periculosidade. Há também o pedido de mudança de data do início do benefício, conhecida como Data de Entrada do Requerimento (DER) e requerimentos para revisão de aposentadorias mais antigas.
"Os segurados podem ter direito a alguma pontuação ou período de recolhimento que não foi considerado na contagem, porque o INSS não computou. Além disso, podem tentar revisão pelo empregador não ter pago salários de contribuição corretamente e, com isso, eles tiveram um prejuízo", explica Adriane.
Adriane explica que esses erros podem ocorrer porque os segurados podem ter apresentado um documento que não estava adequado ou incompleto, além do próprio posicionamento do INSS naquela análise ter sido incorreta.
"Por exemplo, ele pode ter juntado um perfil profissiográfico previdenciário que tenha faltado informação, carimbo com CNPJ, ter faltado nome do cargo de quem assinou. Esses erros formais no formulário não permitem o enquadramento, segundo o INSS", explica a advogada. 
Nesses casos, se os segurados conseguirem a aprovação na mudança do benefício, a revisão vai resultar em um aumento no valor da aposentadoria recebida por eles. "É claro que dependendo da revisão pode gerar um valor maior de renda, já que como não computou um tempo especial pode refletir em uma regra mais vantajosa e no valor maior de aposentadoria", indica Adriane.
Como esses erros são comuns, as especialistas afirmam a importância dos seguradores conferirem os salários de contribuição e o tempo de trabalho para não ter erro. "Os beneficiários devem apresentar o motivo para a revisão, tem que indicar o motivo, ter um fundamento. Para isso, é necessário ter a cópia do processo e conferir se estão em ordem para seguir adiante com a possibilidade de revisão", explica a advogada especialista em direito previdenciário, Silvia Correia. 
Nesse cenário, Adriane concorda e afirma que os segurados não podem entrar com a revisão de qualquer maneira. É necessário cálculo para saber o que vai pedir como modificação no benefício. "Por exemplo, se ele verificou que os salários de contribuição no período básico de cálculo estão menores do que ele ganhou, dessa maneira, ele vai juntar os contra-cheques", orienta ela. 
Auxílio-doença
Em relação ao auxílio-doença, muitas revisões atualmente estão ocorrendo em razão do benefício temporário que foi liberado na pandemia do coronavírus. O auxílio-doença é para um breve período, mas foi pago nesse último ano no valor de um salário mínimo. A regra que saiu era de pagamendo desse valor e depois o INSS faria a revisão dessa diferença.
"No entanto, isso não está ocorrendo pois o instituto está muito lento para fazer a revisão automática. Os segurados que receberam o benefício por esta regra acabaram tendo um prejuízo. Então cabe aí a revisão para receber a diferença", explica Adriane. 
Além disso, Silvia destaca que a revisão também acontece quando os segurados têm razões para se afastar, mas o órgão não concede o benefício adequado para elas. "Nós temos uma ação de pedido mais comum é a ação acidentária. A pessoa tem motivo para se afastar, tem o atestado, ela se afasta, mas o INSS não reconhece que o trabalho foi motivo que gerou a causa do afastamento", explica ela. 
No caso de pensão por morte, os herdeiros podem pedir a inclusão de dependentes ou a revisão do histórico de contribuições do segurado morto.
Os pedidos de revisão devem ser feitos inicialmente na esfera administrativa, ou seja, no próprio INSS, que podem ser pela internet ou pelo telefone 135. Para quem deseja entrar na Justiça, caso não tenha conseguido a revisão, os segurados podem fazer gratuitamente e sem advogado pelo Juizado Especial Federal (JEF), porém o valor da ação não pode ultrapassar 60 salários mínimos (R$ 66 mil).