Comissão dá parecer favorável para projeto que prevê 14º salário para beneficiários do INSSMarcello Casal Jr/Agência Brasil

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O projeto de lei que prevê o pagamento do 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caráter excepcional até 2023 recebeu parecer favorável do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Os deputados favoráveis defendem que a iniciativa é necessária para cobrir os gastos de fim de ano dos segurados da Previdência Social, pois em 2020 e 2021 houve antecipação do 13º em razão da pandemia de covid-19.

No seu relatório, Mitidieri argumentou que os segurados do INSS "infelizmente são pessoas que, em sua maioria, já não tem como recompor seu sustento por meio de trabalho e veem sua capacidade de consumo ser reduzida todos os meses por conta da inflação". "Nesse contexto, o presente Projeto de Lei visa proporcionar um benefício temporário para esse grupo tão fragilizado da população", justificou.
O projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Casa em 23 de setembro. Na Comissão de Finanças, o texto recebeu uma emenda saneadora que determina que a implementação da lei "fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas".

A proposta ainda precisa ser votada pelos integrantes da comissão para seguir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se passar pelos dois colegiados, seguirá direto para apreciação do Senado. Se aprovado, a matéria irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso haja vetos, o Congresso pode derrubá-los total ou parcialmente.