Sepe decidiu adiar para a greve de 24 horas da rede municipal de ensino do Rio para próxima quinta-feiraReprodução

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Letícia Moura
Rio - O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) anunciou, nesta segunda-feira, 18, que adiou para a próxima quinta-feira, 21, a greve de 24 horas da rede municipal de ensino do Rio, que estava marcada para esta terça-feira, 19. A decisão foi tomada devido ao adiamento da votação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2021, que implementa um Novo Regime Fiscal na capital fluminense. A medida seria votada na Câmara de Vereadores nesta terça. 
Em nota, o Sepe informou que vai manter a pressão para que os vereadores não aprovem o texto em segundo turno. Além disso, o sindicato disse que também pressionará para que os parlamentares não alterem as emendas que foram aprovadas no primeiro turno de votação, no último dia 5, e "que mantêm importantes direitos dos servidores, como a emenda que suspendeu o veto a reajustes salariais", afirmou.
A Câmara Municipal do Rio esclareceu, em nota, que está prevista para essa semana a votação de um parecer da Comissão de Justiça e Redação para que seja feito um ajuste da redação do texto com a inclusão de emendas técnicas produzidas pela comissão. "Caso aprovado o parecer, o texto emendado do projeto, chamado de Redação do Vencido, será elaborado. Esse texto será colocado em pauta no plenário, em data a ser definida, para a votação em segunda discussão", informou.
'Algumas vitórias'
Coordenador do Sepe, Gustavo Miranda contou que os servidores compareceram à Câmara na votação de primeiro turno, "pressionando para que o governo retirasse o projeto ou diminuísse os ataques, no que diz respeito à Previdência, às perdas salariais, licença especial e triênio. Evidentemente, tivemos algumas vitórias, e vamos aguardar para que não haja nenhum tipo de mudança de rumo no segundo turno da votação", explicou Miranda.
Nesta terça-feira, 19, o sindicato convoca os servidores da educação para uma vigília do Sepe Central e regionais (sem paralisação), na Câmara Municipal do Rio, a partir das 13h, como ponto de encontro a entrada da Casa Legislativa. 
Novo Regime Fiscal
No dia 5 deste mês, a Câmara Municipal do Rio aprovou, em primeira discussão, o Novo Regime Fiscal da cidade, que estabelece metas e ações a serem adotadas pela prefeitura, de acordo com a situação financeira do município. O PLC 04/2021, de autoria do Executivo, recebeu 107 emendas propostas pelos vereadores, das quais 39 foram aprovadas e incorporadas ao texto.

Entre as mudanças estão a retirada de trechos que afetariam direitos de servidores, como a contagem de tempo para a concessão de adicionais (triênios), e a manutenção de prerrogativas da Câmara, como a necessidade de aprovação de leis específicas para extinção de empresas públicas, por exemplo.

O novo regime utiliza indicadores de avaliação da Capacidade de Pagamento instituída pelo Tesouro Nacional (CAPAG) para nortear a política fiscal, disparando "gatilhos" com medidas corretivas e vedações, para garantir a estabilidade das finanças no médio e longo prazo. Esses indicadores podem variar de D até A, nota que é usada para classificar, por exemplo, financiamentos que a União concede aos entes federativos. O município do Rio de Janeiro, que já teve a classificação B, atualmente se encontra na categoria C.