João Roma está afastado do Ministério da Cidadania para atuar como deputado e propor emendas ao OrçamentoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Senadores já resistentes à versão atual da PEC têm cobrado que o governo não use a folga fiscal aberta com a proposta para patrocinar outras benesses. Mais cedo, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) salientou que qualquer reajuste ao funcionalismo deveria ser compensado por um corte nas despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos), em vez de consumir o espaço gerado pela PEC.
O governo prevê que o incremento no Auxílio Brasil deve consumir cerca de R$ 51 bilhões no Orçamento de 2022, para além dos R$ 35 bilhões que já estavam reservados ao programa social. Por enquanto, o Auxílio começa a ser pago com tíquete médio de R$ 224, mas a aprovação da PEC abre caminho à elevação desse valor a pelo menos R$ 400 até dezembro de 2022.
Nas contas da equipe econômica, outros R$ 24 bilhões devem ser consumidos pela necessidade de corrigir benefícios atrelados ao salário mínimo, como aposentadorias, por um índice maior de inflação. Também haverá correção mais elevada em mínimos de saúde e educação, além do teto maior para outros poderes.
No Senado, Roma disse que pediu a Pacheco prioridade na votação da PEC, que deve ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem. "Pedi toda prioridade. Expliquei a gravidade da situação. Que precisamos aprovar no espaço mais curto possível", disse, frisando que a data cabe ao Congresso Nacional. "Nós precisamos que seja aprovado o quanto antes, de preferência ainda no mês de novembro."
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), não descarta que a apreciação em plenário fique para a semana do "esforço concentrado", de 29 de novembro a 3 de dezembro. Roma, porém, evitou comentar os riscos desse cenário.
"Eu não trabalho com hipóteses. Eu trabalho com dados, com fatos Nós estamos empenhados, toda equipe do ministério, em uma operação gigantesca para viabilizar o pagamento para milhões de pessoas. Então estamos muito preocupados, para que os senadores possam ser sensibilizados e aprovar essa matéria no mais curto espaço possível", afirmou Roma. "A pandemia está passando, mas os efeitos sociais da pandemia não estão passando."
Roma disse ainda que não comentaria eventuais mudanças no texto da PEC durante a discussão no Senado - o que poderia levar à necessidade de nova votação na Câmara, retardando ainda mais sua promulgação.
"Isso é uma atribuição dos senadores. Não sou eu que vou dizer o que os senadores vão fazer. Eu posso aqui cumprir meu dever, tentar sensibilizar cada um deles da importância da aprovação dessa matéria. Não se trata de uma queda de braço político, ideológico, partidária. Trata-se mais uma vez da cooperação de Executivo e Legislativo para viabilizar o benefício para 17 milhões de famílias brasileiras que estão na faixa de pobreza e extrema pobreza", afirmou.
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