Medida autoriza a criação de uma linha de crédito especial na AgeRio para reforma do veículo ou compra de equipamentos de proteçãoRovena Rosa/Agência Brasil

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O Governo o estado do Rio de Janeiro sancionou nesta quarta-feira, 17, o Programa de Apoio ao Trabalhador Autônomo Motorizado (PATRAM). A iniciativa é da Lei 9.458/21, de autoria original do deputado Luiz Paulo (Cidadania), e já está publicada no Diário Oficial do estado. Com esse projeto, motoristas de aplicativos, motoboys, entregadores e outros profissionais que usam um veículo como fonte de renda serão beneficiados. Também assinam a lei a deputada estadual Lucinha (PSDB) e Subtenente Bernardo (PTB).
A medida autoriza a criação de uma linha de crédito especial na Agência Estadual de Fomento (AgeRio) para reforma do veículo ou compra de equipamentos de proteção. O programa vale para qualquer autônomo que comprove o uso de um veículo particular (carro, moto, van ou Kombi) para o exercício da atividade profissional.
“A pandemia revelou um mundo absolutamente diferente, onde esses profissionais ficaram ainda mais relevante, seja pelas entregas de delivery ou na área de transporte. Esse programa é para amparar esses trabalhadores”, comentou o autor da norma.