Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a elevar o teto dos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistasMarcello Casal Jr/Agência Brasil

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Nesta quarta-feira, 8, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) que recomenda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eleve o teto dos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas. Assim, o porcentual máximo do empréstimo passa de 1,80% para 2,14% ao mês. Para operações realizadas com cartão de crédito, a taxa vai de 3% para 3,06% ao mês.
A partir disso, a Dataprev, empresa de processamento de dados da Previdência Social, deverá adequar os sistemas para a adoção dos novos valores. A resolução cria ainda um grupo de trabalho que irá instituir o Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária – que será financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados. O grupo também deve discutir iniciativas para ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.
O reajuste foi um pedido da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que afirmou que a alta dos juros era necessária para que a oferta de crédito nesta modalidade continuasse sendo feita a aposentados e pensionistas do INSS.
"Importante destacar que aqui no Conselho nós definimos o teto de juros do consignado, não a taxa que será aplicada", afirmou o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim.
A metodologia usada no cálculo do novo teto de juros do consignado teve como referência a taxa de juros real calculada em 16,1%. Considerando a taxa de juros real, o novo índice é o menor desde 2015. Os conselheiros reconheceram a necessidade de alterar a taxa para se adequar às oscilações do mercado financeiro e ressaltaram a importância da educação financeira para aposentados e pensionistas do INSS.