Sede da Prefeitura do Rio de JaneiroDivulgação
Rio - Após determinação do órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a Prefeitura do Rio anunciou, nesta quinta-feira, 23, que vai repor, no próximo dia 28, os valores descontados na folha de novembro do grupo de 5.285 servidores inativos e pensionistas, beneficiários da pensão especial, concedida pela Lei Complementar n.193/2018.
Segundo a administração municipal, a reposição tem valor global de R$ 5,7 milhões e será depositada em folha suplementar. Da mesma forma, os descontos ocorridos no pagamento do 13º salário, desse mesmo grupo, também serão ressarcidos antes do fim do ano, conforme garantiu a prefeitura, sem definir uma data específica. Já no pagamento de dezembro, a ser feito no início de janeiro, a pensão especial volta a ser depositada normalmente.
Segundo a administração municipal, a reposição tem valor global de R$ 5,7 milhões e será depositada em folha suplementar. Da mesma forma, os descontos ocorridos no pagamento do 13º salário, desse mesmo grupo, também serão ressarcidos antes do fim do ano, conforme garantiu a prefeitura, sem definir uma data específica. Já no pagamento de dezembro, a ser feito no início de janeiro, a pensão especial volta a ser depositada normalmente.
Os efeitos da lei estavam suspensos judicialmente, em razão de arguição por Ação Direta de Inconstitucionalidade, imposta em novembro, mas modificada no último dia 13 de dezembro pelo mesmo TJ-RJ, garantindo o pagamento.
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