CGU identifica pagamento irregular do auxílio emegencial de R$ 300 em mais de R$ R$ 808,9 milhões
Por outro lado, o órgão também encontrou famílias que não receberam todas as parcelas a que tinham direito
De acordo com a CGU, a partir dos resultados dos cruzamentos de informações, foram identificados pagamentos irregulares para mais de 1,8 milhão de pessoas que receberam o auxílio - Marcello Casal Jr/Agência Brasil
De acordo com a CGU, a partir dos resultados dos cruzamentos de informações, foram identificados pagamentos irregulares para mais de 1,8 milhão de pessoas que receberam o auxílioMarcello Casal Jr/Agência Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de que o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 300, liberado em parcelas por quatro meses em 2020, foi pago de forma irregular e pode ter chegado a um prejuízo de R$ 808,9 milhões. Por outro lado, o órgão também encontrou famílias que não receberam todas as parcelas a que tinham direito.
De acordo com a CGU, a partir dos resultados dos cruzamentos de informações, foram identificados pagamentos irregulares para mais de 1,8 milhão de pessoas que receberam o auxílio (3,2% do total de 56,8 milhões dos beneficiários).
Entre beneficiários que receberam de forma indevida, há pessoas mortas, com renda familiar mensal em desacordo com os critérios de elegibilidade e de continuidade para o recebimento do benefício, beneficiários com vínculo empregatício formal ativo registrado na GFIP, outros que receberam, simultaneamente, benefício previdenciário ou assistencial registrado na folha de pagamentos do INSS e beneficiários do AER, que também receberam benefício do Programa Bolsa Família, cuja soma dos valores recebidos em ambos os benefícios foi superior aos limites estabelecidos. Há também aqueles que receberam cuja família recebeu mais de duas cotas do benefício, pessoas que residem no exterior, presos em regime fechado e beneficiários que receberam mais parcelas do que o devido.
De acordo com a CGU, o relatório apontou que parte da liberação do dinheiro pago de forma irregular foi devolvido à União. No total, devoluções e estornos dos valores não retirados somaram R$ 44,4 milhões. Com a dedução do valor que voltou aos cofres públicos, os pagamentos indevidos totalizam R$ 764,5 milhões.
Nesse cenário, o Ministério da Cidadania adotou ações para cancelar benefícios com indicativo de irregularidades. No entanto, a CGU também localizou famílias que tinham direito, mas deixaram de receber.
Segundo a GCU, as possíveis irregularidades identificadas "possuem similaridades" com outras fases do programa – as parcelas de R$ 600 pagas anteriormente e a versão de 2021 do auxílio.
A CGU recomenda que, em relação às inconsistências cadastrais, a pasta confirme as informações que deram causa às impropriedades apontadas, assim como que sejam providenciados os ajustes nas bases de dados pertinentes, a fim de regularizar os registros que subsidiaram o pagamento do Auxílio Emergencial Residual e que subsidiam o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído por meio da Medida Provisória de 2021.
No que diz respeito aos pagamentos possivelmente indevidos, recomenda-se que o ministério realize validações adicionais para se certificar da adequação plena, ou não, de elegibilidade dos pagamentos do Auxílio Emergencial Residual, de forma a orientar suas ações, caso seja confirmada a inobservância aos critérios de elegibilidade previstos, avalie as providências a serem adotadas em relação às parcelas pagas, inclusive as medidas voltadas à solicitação de devolução de recursos, quando pertinente e, em terceiro, avalie a necessidade de suspensão do pagamento de parcelas subsequentes no âmbito do Auxílio Emergencial 2021 a beneficiários que tenham sido identificados como inelegíveis no recebimento do Auxílio Emergencial Residual.
Quanto às situações de possíveis pagamentos em duplicidade com outros benefícios, recomenda-se que a pasta busque outros elementos para validar a situação apontada e ultimar as providências operacionais necessárias para o ressarcimento de valores indevidamente pagos.
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