Senador Jean Paul Prates (PT-RN)Roque de Sá/Agência Senado

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Brasília - O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta terça-feira, 15, parecer propondo a ampliação do auxílio-gás neste ano. A medida teria um impacto estimado de R$ 1,9 bilhão e possibilitaria atender 11 milhões de famílias, o que corresponde ao dobro do público atendido pelo programa atualmente. 
Em entrevista coletiva na manhã desta terça, o senador indicou como fonte para o projeto parte dos recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos. "Vale lembrar que a destinação está em conformidade com a Lei nº 14.237, de 2021, que prevê o bônus de assinatura como possível fonte do auxílio-gás", explicou Jean Prates.
O relator também propõe a adoção de uma cobrança monofásica sobre gasolina, diesel e biodiesel (em uma única fase da cadeia de produção). De acordo com ele, isso evitaria os reajustes em cascata dos combustíveis. 
Já sobre a alteração de regras para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), o senador destacou a obrigatoriedade de estados adotarem as novas alíquotas, o que, de acordo com ele, seria "incostitucional". Na prática, estados terão a possibilidade de utilização de alíquotas específicas para os combustíveis.

A imposição do uso dessas alíquotas será encaminhada na forma de um capítulo para o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110/2019, que trata de uma reforma tributária.
Projeto de estabilização
Jean Prates disse que, além do PLP 11, espera que seja aprovado o PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), também nesta quarta-feira, 16. O projeto cria uma conta com o objetivo de estabilizar o preço do petróleo e derivados estabelecendo uma nova política de preços internos.
De acordo com o senador, isso ajudaria a acumular saldo durante o período de preços baixos que seria utilizado nos períodos de alta para evitar os aumentos excessivos dos preços dos combustíveis.
O senador estima um investimento inicial de cerca de R$ 25 bilhões em 2022 e dividendos da União, royalties e bônus relacionados à exploração do petróleo seriam algumas das fontes para composição desta conta de compensação. Para ele, os valores devem ser administrados pelo Executivo, que ficará responsável por definir as metas e prazos de redução.
Outra proposta que entrou no pacote para combater as altas dos preços dos combustíveis é o projeto de lei complementar que permite a instituição de regimes especiais de tributação que impeçam a utilização do tributo como instrumento de desequilíbrio concorrencial (PLS 284/2017).
O projeto tem como meta enfrentar o problema do devedor contumaz, que abre e fecha empresas em sequência para escapar de tributos. De acordo com o senador, não existe grande resistência dos senadores a essas propostas e expectativa é votar o projeto até semana que vem.
Após apresentar o parecer do seu projeto, o senador disse que a PEC dos Combustíveis não é prioridade no momento e que cabe ao governo se organizar em torno da redução de tributos federais.