Votação no Plenário do Senado sobre projetos que visam redução do preço dos combustíveis foi adiadaJefferson Rudy/Agência Senado
Brasília - Apesar da expectativa dos consumidores em relação às propostas apresentadas com o objetivo de reduzir o valor no preço final dos combustíveis, os dois projetos que tratam de medidas para conter o encarecimento do produto nos postos não foram votados pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira. Relator de ambos os textos, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) confirmou o adiamento para a próxima semana, após a decisão costurada com a anuência dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
"O processo legislativo demanda cautela e diálogo, e estamos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres. O Congresso Nacional cumprirá com o seu papel", disse o senador, em nota divulgada ao fim da reunião com Pacheco e Lira.
Os projetos são o PL 1.472/2021, que cria um fundo para estabilização dos preços de derivados de petróleo, e o PLP 11/2020, que estipula a cobrança única do ICMS sobre combustíveis. Ambos já têm relatórios favoráveis de Jean Paul. O primeiro ainda sugere a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, cuja arrecadação seria usada para o programa de estabilização de preços. Já o segundo, agora determina um valor fixo a ser cobrado por litro na refinaria ou na importação.
No comunicado sobre o adiamento, Jean Paul reforçou as críticas sobre a atual política de preços da Petrobras, que deixa o custo dos combustíveis suscetível às flutuações de mercado internacional. O PL 1.472/2021altera essa política ao estabelecer um sistema de faixas de preços.
"Estamos nessa atual conjuntura em decorrência de uma má decisão política de governo: a de atrelar os custos da nossa matriz de combustíveis ao dólar— prejudicando muitos para enriquecer poucos. A revisão do PPI (preço de paridade de importação) e do papel da Petrobras é um imperativo", destacou.
Os projetos são o PL 1.472/2021, que cria um fundo para estabilização dos preços de derivados de petróleo, e o PLP 11/2020, que estipula a cobrança única do ICMS sobre combustíveis. Ambos já têm relatórios favoráveis de Jean Paul. O primeiro ainda sugere a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, cuja arrecadação seria usada para o programa de estabilização de preços. Já o segundo, agora determina um valor fixo a ser cobrado por litro na refinaria ou na importação.
No comunicado sobre o adiamento, Jean Paul reforçou as críticas sobre a atual política de preços da Petrobras, que deixa o custo dos combustíveis suscetível às flutuações de mercado internacional. O PL 1.472/2021altera essa política ao estabelecer um sistema de faixas de preços.
"Estamos nessa atual conjuntura em decorrência de uma má decisão política de governo: a de atrelar os custos da nossa matriz de combustíveis ao dólar— prejudicando muitos para enriquecer poucos. A revisão do PPI (preço de paridade de importação) e do papel da Petrobras é um imperativo", destacou.
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