Gestantes de Volta Redonda devem se cadastrar para vacinação contra covid-19Reprodução

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Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 17, o projeto que altera regras do trabalho de gestantes durante a pandemia da covid-19. Dessa forma, as mulheres deverão voltar para o posto presencial. Agora, a proposta seguirá para a sanção presidencial.
O texto aprovado nesta quinta modifica uma lei, sancionada em maio do ano passado, que estabelece o afastamento do trabalhando presencial das gestantes durante o estado de emergência de saúde pública provocado pela pandemia do coronavírus. Dessa forma, havia sido determinado que elas atuassem de forma de remota, sem qualquer tipo de perda no salário. 
Com o projeto aprovado na Câmara, as gestantes deverão retornar ao trabalho presencial se estiverem com o esquema de vacinação completo contra a covid-19 e após o encerramento do estado de emergência. No caso das mulheres grávidas que não querem se vacinar, elas deverão assinar um termo de responsabilidade para voltar ao trabalho.
O texto considera que a opção por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual” e não poderá ser imposto à trabalhadora qualquer restrição de direitos em razão disso.
Ela também deverá retornar para atividade presencial se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto ainda afirma que, no caso das gestantes que iniciaram a imunização e não tomaram a segunda dose da vacina, mas trabalham em cargos "incompatíveis" com o remoto, terão sua gravidez considerada de risco. Por isso, elas vão receber um salário-maternidade até que completem o calendário de vacinação, a contar desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da futura lei.

Para a relatora, deputada Paula Belmonte, o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e também resolve o problema do setor produtivo. “Quando falamos do empresário, não é o grande, e sim o pequeno, o microempresário que não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial”, disse.
“Temos de corrigir esse equívocos, preservar a saúde em virtude da vacinação e manter a renda das mulheres”, disse o autor, deputado Tiago Dimas, destacando dados de desemprego das mulheres.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o projeto, juntamente com outras parlamentares de oposição que tentaram obstruir a votação nesta quarta-feira. “Em vez de defender as mulheres, é um projeto misógino, contra as mulheres. Nem aquelas com comorbidades estarão protegidas”, afirmou.

Para a advogada trabalhista Bianca Bomfim Carelli, especialista em direitos de mulheres grávidas e sócia do escritório trabalhista Bomfim Advogados, as empresas devem continuar mantendo essas mulheres em trabalho remoto e, no caso de optarem pelo retorno presencial, alertou para a importância dos empregadores fazerem adaptações necessárias para garantir a segurança de todas.
“É importante lembrar que as gestantes ainda são grupo de risco. Infelizmente, as notícias de gestantes e nascituros que morrem por complicações da Covid-19 ou que apresentam quadros graves e sequelas não deixaram de existir. Pesquisas indicam forte relação entre a infecção em gestantes e a prematuridade e outros eventos graves em gestantes e bebês. Logo, os empregadores devem ser muito cautelosos e criteriosos ao solicitar esse retorno presencial. Não só é possível, como ainda é recomendável manter as gestantes em trabalho remoto. É necessário contar com a sensibilidade do empregador nesse sentido.”